Abraji contesta declaração de ministro Alexandre de Moraes
Na tarde de segunda-feira (30), a Abraji repudiou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes em entrevista ao jornal “O Globo” no último sábado (28).
Atualizado em 31/10/2017 às 10:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na ocasião, o magistrado afirmou que jornalista que divulga material sigiloso comete crime, criticou também os vazamentos de delações premiadas e defendeu a punição das autoridades envolvidas no ato. Crédito:Divulgação Por meio de uma nota divulgada em seu site, a Abraji afirmou que “ao contrário do que afirmou o ministro, divulgar informações de interesse público, ainda que sigilosas, não é crime, mas um dever do jornalista.”.
“A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados”, continua a nota.
“A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar”, conclui a Abraji.
Entrevista
Na entrevista para a repórter Carolina Brígido, Moraes afirmou que, em outros países, a divulgação indevida de material secreto implicaria a anulação de todo o processo. “Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa...”, questionou a repórter. “Ele está praticando um crime”, afirmou Moraes. “Mas a imprensa não está praticando um crime”, rebateu Carolina. “Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga...”, defendeu o ministro.
A repórter então questionou: “mas o dever de sigilo era da fonte, não da imprensa”, ao que Moraes respondeu: “se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?”.
Em outro momento, a repórter perguntou ao ministro sobre sua opinião com relação à punição daqueles que vazam informações. “É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente”, disse. Mas sobre condenar jornalistas, Moraes preferiu não comentar.
Saiba mais:
“A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados”, continua a nota.
“A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar”, conclui a Abraji.
Entrevista
Na entrevista para a repórter Carolina Brígido, Moraes afirmou que, em outros países, a divulgação indevida de material secreto implicaria a anulação de todo o processo. “Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa...”, questionou a repórter. “Ele está praticando um crime”, afirmou Moraes. “Mas a imprensa não está praticando um crime”, rebateu Carolina. “Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga...”, defendeu o ministro.
A repórter então questionou: “mas o dever de sigilo era da fonte, não da imprensa”, ao que Moraes respondeu: “se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?”.
Em outro momento, a repórter perguntou ao ministro sobre sua opinião com relação à punição daqueles que vazam informações. “É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente”, disse. Mas sobre condenar jornalistas, Moraes preferiu não comentar.
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