A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu entrar com ação no 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informe os motivos que fundamentaram a suposta compra da novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, produzida e exibida pela TV Record.

A medida foi tomada porque a EBC não respondeu ao pedido de informação feito em fevereiro deste ano pela ABI.

A solicitação foi para a apresentação de documentos e contratos sobre as diretrizes das tratativas e sua eventual celebração, e trazia cinco perguntas para certificar: se houve ou haveria a aquisição do folhetim e para saber quais os motivos que fundamentaram a negociação, se o fundamento bíblico da trama foi considerado tendo em vista a laicidade do Estado ou se o que foi considerado foi eventual proximidade político-ideológica do Presidente da República com a Record TV, e quais os valores, direitos e obrigações envolvidos nas tratativas.

Conforme o princípio da publicidade, o poder público, salvo raras exceções, está obrigado a explicitar os “motivos, objetivos, diretrizes e documentos que fundamentam sua tomada de decisão”. Além disso, a Lei de Acesso à Informação diz que “cabe aos órgãos e entidades do poder público [...] gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação”.

A aquisição foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim em sua coluna no O Globo, no dia 10 de janeiro, mas não chegou a ser confirmada pela EBC. O folhetim, segundo o colunista, estaria sendo comprado após cinco meses de negociação para ser exibido ainda este ano na TV Brasil.