A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declarou-se preocupada com a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "tutela judicial", na audiência que manteve o veto ao jornal O Estado de S.Paulo . Na decisão que arquivou reclamação do periódico, ministros da Corte ressaltaram a possibilidade de que juízes podem impedir a publicação de reportagens jornalísticas, em caso de violação à imagem de alguém.

A posição foi reforçada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que baseou a "tutela" no caso da Escola Base - incidente ocorrido em 1994 em São Paulo, quando veículos de imprensa apontaram equivocadamente donos e funcionários da instituição de ensino como suspeitos de abuso sexual. No debate, o ministro Eros Grau também concordou com a tese do presidente do Supremo.

Há 138 dias o jornal O Estado de S.Paulo está proibido de publicar reportagens sobre a "Operação Boi Barrica", que investiga supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). O veto foi imposto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e baseou-se na alegação de que a operação corre em segredo de Justiça.

Em carta assinada pelo presidente da entidade, Maurício Azedo, a ABI considerou preocupante o debate do STF. "É que vários dos seus ministros se detiveram em tecnicalidades que prolongam a censura prévia imposta ao jornal, com grave violação da ordem constitucional", ressaltou a Associação Brasileira de Imprensa.

No documento, a ABI ainda lembrou a posição de Celso de Mello, que na audiência, declarou-se contrário à "tutela judicial". Segundo a entidade, "com fortes razões", o ministro "assinalou que tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados e tribunais que, hoje, o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial ao nosso país". A informação é do jornal O Estado de S.Paulo .

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