Ao participar do painel "Os Tribunais de Contas e os Meios de Comunicação com a Sociedade", em Gramado, Rio Grande do Sul, no dia 11 de outubro, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, sugeriu a produção de um manual destinado aos jornalistas com informações básicas sobre os Tribunais de Contas, suas funções e suas atividades, a fim de familiarizar os profissionais de imprensa com as questões ligadas ao chamado controle externo - a fiscalização das contas públicas por esses Tribunais.

O Presidente da ABI participou do painel juntamente com o representante da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, que é Diretor de Redação do diário Zero Hora, de Porto Alegre, e do Auditor Inocencio Hernández González, membro da Audiência de Contas das Ilhas Canárias, região autônoma da Espanha. O coordenador do painel foi o jornalista Salomão Ribas Júnior, membro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Presidente do Conselho Superior da Associação Catarinense de Imprensa (ACI).

Segundo a intervir no debate, após o representante da ABI, que abriu essa sessão do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil / I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público, Marcelo Rech observou que se multiplicaram no mundo inteiro os meios de comunicação, a tal ponto que uma cidade como Nova York tem mais de 500 rádios comunitárias, sintoma da pulverização das fontes de informação com que a cidade conta atualmente: - Com o advento da internet - disse Rech -, nosso principal encargo num jornal diário não é buscar informações, mas descartar 95% do material informativo que nos chega.

Justificando a proposta de produção do manual sobre o controle externo, o Presidente da ABI disse que já houve uma iniciativa pioneira do gênero, com a edição do manual "Por dentro do MPF - Ministério Público Federal para jornalistas", de Maria Célia Néri de Oliveira, com o qual a Procuradoria-Geral da República e a Escola Superior do Ministério Público da União oferecem aos jornalistas, de forma didática, conhecimentos essenciais sobre o Ministério Público Federal. Um manual desse tipo - "Por dentro dos Tribunais de Contas - O controle externo para jornalistas" --, disse Maurício Azêdo, "poderá oferecer contribuição inestimável ao Sistema Tribunais de Contas e aos responsáveis pela mídia" na cobertura das atividades e decisões desses órgãos.

Disse o Presidente da ABI que, além das suas próprias dificuldades, os Tribunais de Contas se defrontam na divulgação de suas atividades com as limitações dos órgãos de comunicação, que têm por objetivo a busca do novo, do diferente, do irregular; "a rotina e a mansidão só excepcionalmente podem merecer a sua atenção e ocupar seus espaços e seu tempo". "Não sem razão - acrescentou - o jornalista, escritor e teatrólogo Millôr Fernandes fixou uma definição para esse caráter e essa destinação ou vocação de imprensa: jornal é oposição; o resto é armazém de secos e molhados."

Após observar que os Tribunais de Contas não têm com paradigma a conhecida frase do ex-Governador Magalhães Pinto de que "Minas trabalha em silêncio" e "não podem oferecer o alimento da manchete, o fermento ou a pimenta do noticiário, o que diminui o interesse da mídia por suas atividades", lembrou Maurício Azêdo que nas últimas três ou quatro décadas houve uma modificação essencial na linha editorial dos jornais, "com a diminuição ou mesmo eliminação do interesse da mídia por questões institucionais ou questões econômicas que não constituam elementos de atração para o mercado". Diminui também, disse, o interesse da mídia por aspectos da vida legislativa e parlamentar, "salvo se abastecerem suas páginas de sensação ou sensacionalismo, como se dá agora com os escândalos da crise moral que o País acompanha há cinco meses".

"Foi-se o tempo, como há muito assinalou destacado jornalista, Vilas-Bôas Corrêa, decano da reportagem e da crônica política no País, em que um jornal como o antigo Correio do Povo, de Breno Caldas, mantinha repórteres cobrindo o dia-a-dia da Câmara Municipal de Porto Alegre, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ambas na capital gaúcha, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no Rio, então capital da República. Nas duas Casas do Congresso, os repórteres do jornal do Breno Caldas cobriam os trabalhos do Plenário, ouvindo e sintetizando os discursos dos oradores brilhantes com que o Congresso então contava, os trabalhos das Comissões Técnicas e as tratativas e negociações entre os líderes partidários."

"Ainda que de grande expressão econômica, só que sem interesse imediato para o deus mercado, temas como a apresentação, discussão e aprovação dos orçamentos dos entes públicos agora não merecem a atenção que se impõe do ângulo do interesse do conjunto da cidadania. Cito exemplos que comprovam a pertinência da observação: os paulistanos não podem obter na imprensa informações importantes sobre o Orçamento de 2006 da capital paulista, que se situará em torno de 20 bilhões de reais ou algo acima de 8 bilhões de dólares, assim como os cariocas não disporão de informações sobre o Orçamento de 2006 do Município do Rio, da ordem de 4 ou 5 bilhões de dólares. Não é preciso dizer que estas cifras constituem valores excepcionais mesmo nos Estados Unidos. Aqui carecem de relevância: não têm valor imediato para o mercado."

"Recolho prova dessa mudança editorial na edição de O Globo da última quarta-feira, dia 5 de outubro, que publica na página 19 a notícia da aprovação das contas da Governadora do Estado relativas aos exercício de 2004, como proposto no Parecer Prévio do Tribunal de Contas. É uma nota de pé de página, como diz a gíria jornalística, com exatas 16 linhas, com 24 batidas por linha, a última com apenas 14 toques. A aprovação das contas perdeu em importância para a operação de garganta do ex-Governador Anthony Garotinho, a qual, publicada logo acima, mereceu 26 linhas, também de 24 batidas."