A grande imprensa tem insistido, com alguma freqüência, na tese de que o Governo, por absoluto interesse eleitoreiro, decidiu privilegiar os veículos regionais (especialmente emissoras de rádio e jornais), canalizando para eles recursos expresivos da propaganda oficial.

Há meias verdades nestas afirmações mas sobretudo elas trazem implícitos preconceitos e grandes interesses comerciais.

De há muito, setores mais esclarecidos da sociedade (particularmente aqueles que defendem com autenticidade uma maior democracia na comunicação brasileira), têm chamado a atenção para o fato de que grandes grupos, verdadeiros monopólios particularmente no rádio e na televisão, abocanham, por intermédio de lobbies legítimos ou excusos, recursos oficiais em detrimento de mídias locais ou regionais, eternizando o seu domínio.

Países ditos democráticos não permitem que poucos grupos privados, como no Brasil, detenham tal poder de fogo junto à opinião pública, muitas vezes manipulando-a com o objetivo de favorecer os seus interesses. Mas por aqui a relação espúria entre grupos políticos e grupos econômicos fortalece esta apropriação indevida, com a cumplicidade de dirigentes nas esferas municipal, estadual e federal.

Os caciques políticos (que felizmente vão se extinguindo, ainda que mais lentamente do que gostaríamos) mantêm rígido e nefasto controle sobre emissoras de rádio e TV, concessões oficiais quase sempre destinadas a privilegiar amigos, familiares e aliados em disputas políticas.

Grandes grupos privados acabam dominando a comunicação brasileira, liderando os rankings de audiência e usam desta situação para justificar o acesso à maior parte da verba oficial, que, num círculo vicioso, contribui para manter o status quo.

É neste contexto que deve ser analisada, em princípio, a crítica recorrente dos grandes empresários da comunicação à política atual do Governo Lula que tem distribuído mais amplamente as verbas da propaganda oficial, fugindo da armadilha de focar unicamente nos líderes de audiência. Os eternos privilegiados receiam perder a hegemonia e fazem o possível e o impossível para continuarem "mamando nestas tetas generosas". Afinal de contas, o Governo (ou os Governos) é, de longe, o maior anunciante do País.

Pode-se argumentar, como fazem os defensores dos grandes grupos de mídia, que o Governo age desta forma porque as eleições estão surgindo no horizonte e ele deseja capitalizar a boa vontade dos donos de jornais e emissoras de rádio locais. Governos costumam mesmo ter gestos de solidariedade em situações especiais e, como diz o ditado, "não tem almoço grátis".

Mas a situação não é tão tranqüila assim, como alguém deve imaginar, mesmo porque esta tese pressupõe que a mídia regional seja corrupta, que irá vender a sua independência por uns trocadinhos de propaganda oficial. Ledo engano e preconceito enorme.

A história da imprensa demonstra que os deslizes éticos mais comuns têm sido cometidos por poderosos empresários privados, que negociam sua independência com apadrinhados políticos e grupos econômicos, e que fazem abertamente o jogo da elite em detrimento dos menos favorecidos. A história recente evidencia que eles também demonizam os movimentos sociais, são adversários ferrenhos dos grupos organizados e das entidades que representam os trabalhadores e que, muitas vezes, usam dos seus poderes e privilégios para chantagear os dirigentes de plantão para continuarem merecendo as suas benesses.

A comunicação brasileira precisa atingir um novo patamar e este cenário obrigatoriamente inclui o fortalecimento das mídias regionais, a democratização dos meios de comunicação, com a ruptura completa desta política de concessão que entrega emissoras de rádio e televisão para os súditos do rei.

É fundamental fortalecer as rádios e TVs comunitárias, dar voz às organizações do Terceiro Setor, consolidar as entidades de defesa dos direitos humanos e dos consumidores e permitir que os cidadãos livremente possam expressar a sua opinião.

Certamente isso incomoda aqueles que dominam a comunicação brasileira e que pressionam para que nada se modifique, buscando preservar verdadeiros cartórios informacionais que se transferem de pai para filho ao longo do tempo.

A construção da cidadania, a valorização do debate democrático, o esforço de inclusão social e por maior participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisões exigem um novo modelo.

Ele deve estar apoiado num conceito de liberdade de expressão distinto daquele que é defendido pelos caciques da mídia, por determinadas agências de propaganda e anunciantes, que querem apenas manter os seus lucros ou comissões, ainda que à custa da saúde da população e do assédio inaceitável junto às nossas crianças. Este é o caso da indústria de alimentos (particularmente os não saudáveis, o fast-food), da indústria de bebidas, tabagista, agroquímica e mesmo da indústria da saúde que continua, cinicamente, incentivando a automedicação.

A Conferência Nacional de Comunicação andou tratando felizmente destes temas e foi sintomático perceber a ausência de entidades privadas que representam os interesses dos grandes grupos que monopolizam a comunicação brasileira. Sob a alegação de que a Conferência pregava a tutela do Estado (ela teve participação expressiva de representantes legítimos da sociedade brasileira, necessariamente não afinados com todas as teses defendidas pelo Governo ou pela Secom), estas entidades não compareceram ao debate, exatamente porque secularmente nunca se propuseram efetivamente a dialogar com a sociedade. Tem o vício irreparável do controle, comum às elites, aos que julgam que brasões e nomes centenários devem estar acima dos cidadãos comuns.

A democracia brasileira saúda a intenção do Governo de repartir melhor os recursos oficiais e de fortalecer as mídias locais e regionais, o que deveria ter sido feito há muito tempo, não fossem a cumplicidade e a omissão de dirigentes seduzidos pela audiência de impérios midiáticos.

Que 2010 assista ao crescimento contínuo dos pequenos e médios jornais e emissoras de rádio brasileiras, que se diluam os monopólios e que o pluralismo prevaleça na comunicação brasileira.

Uma sociedade democrática se constrói com a participação de todos. Uma comunicação democrática exige a convivência harmônica da diversidade de posições e posturas, todas elas comprometidas com o interesse público. Do jeito que está, não pode ficar. Mudanças profundas já.