A impunidade na morte de Líbero Badaró
A impunidade na morte de Líbero Badaró
Atualizado em 06/04/2010 às 08:04, por
Nelson Varón Cadena.
Quem matou Líbero Badaró? Esta uma pergunta inconclusa, quase 180 anos transcorridos do assassinato do redator do "Observador Constitucional", um dos crimes de mando até hoje não resolvidos neste país, nenhuma ironia nesta afirmação. Mas se não sabemos quem mandou puxar o gatilho, sabemos sim que prevaleceu a impunidade, num contexto político, cujo desfecho foi a renúncia de Dom Pedro I, abdicação do trono como preferem os historiadores, em favor de seu filho pré-adolescente em 07 de abril de 1831. A data inspirou a Associação Brasileira de Imprensa-ABI a propor projeto de Lei instituindo o Dia do Jornalista, encampado e sancionado por Getúlio Vargas, esta sim uma grande ironia. O regime que suprimia todas as liberdades e durante 15 anos manteria a imprensa sobre rigorosa censura, referendava uma data cujo símbolo representava justamente a opressão do Estado (no grau mais extremo) sobre a imprensa livre.
Líbero Badaró morreu porque falou o que não devia. Fez proselitismo em torno da liberdade de imprensa e da interpretação do conceito de abusos, num momento político inadequado, num contexto em que se discutia a instituição de uma nova Lei, mais restritiva, de fato sancionada em setembro de 1830, teoricamente fundamentada na Constituição de 1.824. Morreu por que ousou criticar os atos da maior autoridade judiciária de São Paulo, o juiz corregedor Ladislau Japiassu, ao tempo em que se indispôs com o Bispo-Governador Dom Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, de perfil autoritário. Badaró bateu de frente com o juiz corregedor quando criticou a sua atuação no processo contra o jornal "O Farol Paulistano" que acabou em tumulto. Bateu de frente, ainda, na defesa de princípios afinados com o liberalismo europeu que não interessava ao regime propagar.
Morte anunciada São Paulo era então uma província onde o principal meio de comunicação era o boato, a comunicação oral. E foi através dessa voz popular que Badaró foi informado das intenções do juiz corregedor em relação à sua pessoa. Não se intimidou, informando os leitores sobre as supostas ameaças, em nota publicada no seu jornal, em 17/09/1830: "Muito agradecemos a esses amigos, mas altamente declaramos que não temos o menor medo dessas ameaças. Aconteça o que acontecer a nossa verdade está marcada e não nos desviamos dela.... A opinião pública está bem fixa a respeito de certa gente: qualquer atentado lhes será imputado e ficarão com um crime a mais sem que isso acabe com os públicos escritores".
Nesse clima de morte anunciada, na noite de 20 de novembro de 1.830 dois sicários de nacionalidade alemã atiraram contra o jornalista, ferindo-o de morte, na porta de sua residência. Para azar dos assassinos Badaró sobreviveu 24 horas, tempo suficiente para informar os que o socorreram sobre as motivações do crime, a partir de um suposto dialogo entre os assassinos e a vítima. Os suspeitos teriam abordado o jornalista para falar de um empenho de farinha de trigo pelo juiz corregedor, na verdade um pretexto para se certificar da identidade do alvo. No leito de morte Badaró declarou a sua convicção do juiz Ladislau Japiassu ser de fato o mandante do crime.
Impune para sempre A impunidade em torno do crime se deu com o apoio do Bispo-Governador que por pouco provocou uma guerra civil. Sem nenhum interesse em apurar os fatos colocou as tropas na rua para "manter a ordem", diante do populacho exaltado que, consta, pegou em armas. Foi o povo quem descobriu que os assassinos estavam hospedados na casa do juiz e foi o povo que com sua indignação partiu para fazer justiça com as próprias mãos. As autoridades de São Paulo não agiram no sentido de coletar de provas e prender os assassinos, ao contrário deram fuga ao juiz (ameaçado de linchamento) que se escondeu em Santos. Meses depois, diante das pressões, Japiassu estava sentado no banco dos réus, prestando contas à justiça (os seus colegas de tribunal) que "por falta de provas" o absolveu.
O crime ficou impune. Na leitura dos autos, ficou claro que dois sicários, sem motivação aparente, atiraram contra o jornalista. As palavras de Badaró no leito em que agonizava, a morte anunciada no jornal, a voz popular sobre a autoria do crime, nada disso foi levado em conta. A imprensa de oposição liberal acusou Dom Pedro I de ser o mandante e Japiassau apenas um instrumento. Nada foi provado, nada foi esclarecido e, num conluio entre autoridades da corte e do judiciário, o assunto foi arquivado para sempre. Henrique Stock, o alemão que puxou o gatilho, foi condenado à prisão perpetua pela justiça de São Paulo, em seguida absolvido pela justiça da capital (RJ), num segundo e oportuno julgamento. Já naquele tempo a "Justiça" não enxergava quando não queria. Veredicto estranho esse do jornalista assassinado, por ninguém.

Líbero Badaró morreu porque falou o que não devia. Fez proselitismo em torno da liberdade de imprensa e da interpretação do conceito de abusos, num momento político inadequado, num contexto em que se discutia a instituição de uma nova Lei, mais restritiva, de fato sancionada em setembro de 1830, teoricamente fundamentada na Constituição de 1.824. Morreu por que ousou criticar os atos da maior autoridade judiciária de São Paulo, o juiz corregedor Ladislau Japiassu, ao tempo em que se indispôs com o Bispo-Governador Dom Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, de perfil autoritário. Badaró bateu de frente com o juiz corregedor quando criticou a sua atuação no processo contra o jornal "O Farol Paulistano" que acabou em tumulto. Bateu de frente, ainda, na defesa de princípios afinados com o liberalismo europeu que não interessava ao regime propagar.
Morte anunciada São Paulo era então uma província onde o principal meio de comunicação era o boato, a comunicação oral. E foi através dessa voz popular que Badaró foi informado das intenções do juiz corregedor em relação à sua pessoa. Não se intimidou, informando os leitores sobre as supostas ameaças, em nota publicada no seu jornal, em 17/09/1830: "Muito agradecemos a esses amigos, mas altamente declaramos que não temos o menor medo dessas ameaças. Aconteça o que acontecer a nossa verdade está marcada e não nos desviamos dela.... A opinião pública está bem fixa a respeito de certa gente: qualquer atentado lhes será imputado e ficarão com um crime a mais sem que isso acabe com os públicos escritores".
Nesse clima de morte anunciada, na noite de 20 de novembro de 1.830 dois sicários de nacionalidade alemã atiraram contra o jornalista, ferindo-o de morte, na porta de sua residência. Para azar dos assassinos Badaró sobreviveu 24 horas, tempo suficiente para informar os que o socorreram sobre as motivações do crime, a partir de um suposto dialogo entre os assassinos e a vítima. Os suspeitos teriam abordado o jornalista para falar de um empenho de farinha de trigo pelo juiz corregedor, na verdade um pretexto para se certificar da identidade do alvo. No leito de morte Badaró declarou a sua convicção do juiz Ladislau Japiassu ser de fato o mandante do crime.
Impune para sempre A impunidade em torno do crime se deu com o apoio do Bispo-Governador que por pouco provocou uma guerra civil. Sem nenhum interesse em apurar os fatos colocou as tropas na rua para "manter a ordem", diante do populacho exaltado que, consta, pegou em armas. Foi o povo quem descobriu que os assassinos estavam hospedados na casa do juiz e foi o povo que com sua indignação partiu para fazer justiça com as próprias mãos. As autoridades de São Paulo não agiram no sentido de coletar de provas e prender os assassinos, ao contrário deram fuga ao juiz (ameaçado de linchamento) que se escondeu em Santos. Meses depois, diante das pressões, Japiassu estava sentado no banco dos réus, prestando contas à justiça (os seus colegas de tribunal) que "por falta de provas" o absolveu.
O crime ficou impune. Na leitura dos autos, ficou claro que dois sicários, sem motivação aparente, atiraram contra o jornalista. As palavras de Badaró no leito em que agonizava, a morte anunciada no jornal, a voz popular sobre a autoria do crime, nada disso foi levado em conta. A imprensa de oposição liberal acusou Dom Pedro I de ser o mandante e Japiassau apenas um instrumento. Nada foi provado, nada foi esclarecido e, num conluio entre autoridades da corte e do judiciário, o assunto foi arquivado para sempre. Henrique Stock, o alemão que puxou o gatilho, foi condenado à prisão perpetua pela justiça de São Paulo, em seguida absolvido pela justiça da capital (RJ), num segundo e oportuno julgamento. Já naquele tempo a "Justiça" não enxergava quando não queria. Veredicto estranho esse do jornalista assassinado, por ninguém.






