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Ricardo Pedreira

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) completou trinta anos no último dia 18 e comemorou a data com um encontro entre jornalistas e representantes da sociedade civil. Na ocasião, discutiu-se a liberdade de expressão no país e os desafios que os meios de comunicação irão enfrentar nos próximos anos.

A ANJ também lançou o livro "A Força dos Jornais: os 30 anos da Associação Nacional dos Jornais no processo de redemocratização brasileiro", que expõe a trajetória da entidade, e entregou ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação responsável pela extinção da Lei de Imprensa, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa.

O aniversário da Associação, que reúne 143 empresas jornalísticas e tem como objetivos principais a defesa da liberdade de imprensa e dos interesses de seus filiados, coincide com o contundente episódio de censura contra o jornal O Estado de S.Paulo , que desde o dia 23 de julho está proibido por medida cautelar de veicular qualquer informação sobre a "Operação Boi Barrica", que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A liminar concedida ao empresário pelo desembargador Dácio Vieira é condenada com veemência pela entidade, que recebeu o apoio da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) em seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que juízes de quaisquer instâncias do Judiciário não possam censurar previamente veículos de comunicação.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, o diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira, faz um balanço sobre as principais vitórias da ANJ; fala das dificuldades financeiras dos jornais, da independência editorial em relação ao conteúdo jornalístico e ressalta a importância da liberdade de imprensa para a construção e consolidação da democracia brasileira.

Portal IMPRENSA - A Organização dos Estados Americanos considerou preocupante a situação da liberdade de expressão no Brasil. Dependendo da gravidade do caso, o próprio país pode ser levado à corte Interamericana da OEA. Você acredita que isso possa ocorrer caso a medida contra o Estadão não seja suspensa?

Ricardo Pedreira - Não tenho conhecimento dessa manifestação da OEA ou da possibilidade de que o caso do Estadão vá para uma corte suprema. Não tenho como avaliar se isso pode ocorrer. Mas a ANJ reafirma seu inconformismo com a censura contra o Estadão e também a que vem acontecendo contra vários outros veículos de comunicação, em função de decisões liminares da Justiça.

IMPRENSA - Fala-se do combate à censura por meio de instrumentos do Estado, mas a relação comercial com os meios de comunicação é capaz de configurar uma espécie invisível de censura, no caso, a editorial? Em sua opinião, a liberdade de imprensa no Brasil é também pautada pelas relações comerciais?

Pedreira - A ANJ defende a completa separação entre as áreas editorial e comercial dos jornais. Jornalismo de qualidade é feito com independência. A ANJ não considera que a liberdade de imprensa no Brasil seja pautada pelas relações comerciais, muito pelo contrário. O bom jornalismo brasileiro - que é a grande maioria - é feito com independência, de acordo com os interesses dos leitores.

IMPRENSA - Qual foi a maior vitória, em sua opinião, da ANJ em seus trinta anos de existência?

Pedreiria - Foram muitas as vitórias nessa trajetória de 30 anos. A própria união dos mais importantes jornais do país numa associação é a primeira delas, pois isso nos dá a força para defendermos com eficiência nossos legítimos interesses e a liberdade de imprensa, que é um bem de toda a sociedade. Poderia citar também a inclusão na Constituição de 88 dos princípios básicos do regime democrático, como a ampla liberdade de expressão. Mais recentemente, o fim da Lei de Imprensa, herdada do regime militar e sepultada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal foi outra grande vitória.

IMPRENSA - Os mais importantes veículos impressos do mundo enfrentam sérias dificuldades por conta da queda de circulação e publicidade. Os jornais brasileiros também passam por algumas dificuldades, mas por que não são afetados como os dos EUA, por exemplo?

Pedreira - 2009 não está sendo um ano fácil para os jornais brasileiros, tanto no que se refere à circulação quanto à publicidade. Mas isso é um efeito conjuntural, conseqüência da crise que afeta toda a economia. Antes da crise, os jornais brasileiros alcançavam números recordes de expansão da circulação e recuperavam a fatia no bolo publicitário. Terminada a crise, essa performance positiva deve ser retomada. A situação no Brasil, em que grandes parcelas da população ainda estão por ser conquistadas para a leitura de jornal, é muito diferente de mercados maduros, como dos Estados Unidos.

IMPRENSA - No encontro em comemoração aos trinta anos da ANJ, o repórter Fernando Rodrigues disse que a "liberdade de expressão precisa se tornar um valor consolidado junto à sociedade brasileira". Em sua opinião, por que isso ainda não ocorreu?

Pedreira - A importância da liberdade de expressão para o dia-a-dia dos cidadãos precisa ser permanentemente destacada e assinalada. Esse é um direito que todos consideram como natural, mas só quando o perdemos é que entendemos sua grandeza. Por isso, é essencial defendê-lo, promovê-lo e lembrá-lo sempre.

IMPRENSA - Caso seja aceito pelo STF o pedido de formar jurisprudência para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País, você acredita que assim a liberdade de expressão no Brasil será praticamente plena?

Pedreira - Mesmo nos países de democracias mais consolidadas, volta e meia acontecem casos contrários à liberdade de expressão. Por isso é preciso uma constante vigilância e essa é a principal missão e objetivo da ANJ.

IMPRENSA - No caso da extinção da Gazeta Mercantil, a ANJ foi requisitada de alguma forma para ajudar o jornal?

Pedreira - Lamentamos o fim da Gazeta Mercantil , que foi um marco na imprensa brasileira. Mas não cabe à ANJ esse tipo de ação.

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