Tribunal da BA suspende ação contra jornalista que denunciou tortura na ditadura
A desembargadora Inês Maria Brito S. Miranda, da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar em processo de habeas corpus , que beneficiou o jornalista Emiliano José, processado pelo bispo Átila Brandão de Oliveira por suposto crime de calúnia.
Atualizado em 24/02/2014 às 10:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Divulgação Juíza suspendeu o processo contra o jornalista (foto) porque o dolo não configura crime
De acordo com o jornal A Tarde , o jornalista, colaborador da página de "Opinião" do diário, publicou o artigo intitulado " ", sobre o episódio de tortura comandada pelo então oficial da PM e atual bispo, contra o ex-preso político Renato Afonso de Carvalho.
O habeas corpus foi solicitado pelos advogados Maurício Vasconcelos e Rafael Fonseca Teles, com pedido de liminar, argumentando falta de justa causa na ação penal frente à ausência de adequação ao crime tipificado no artigo 138, do Código Penal.
Segundo o pedido, objetivo da ação foi de intimidação à imprensa. Com a decisão, está suspenso o processo, inclusive a realização da audiência marcada para a próxima terça-feira (25/2). A magistrada concluiu que não houve dolo específico exigido para a configuração do crime.
