Presidente do PT interpreta mal Lei de Acesso em artigo na Folha de S.Paulo

"o presidente nacional do PT talvez não tenha compreendido ainda o real teor da lei que acaba de ser sancionada", diz Fernando Rodrigues

Atualizado em 23/11/2011 às 17:11, por Redação Portal IMPRENSA.

A Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na última sexta-feira (18), foi mal interpretada pelo presidente nacional do PT e deputado estadual (PT-SP), Rui Falcão, em nesta quarta-feira (23). No texto, o político afirma que, a partir da aprovação da medida, "governos federal, estaduais e municipais são obrigados por lei a abrir seus dados quando solicitados pelos cidadãos", enquanto, na realidade, este direito era assegurado anteriormente.
"Os agentes públicos, em todos níveis de governo, é que terão de colocar todas as informações à disposição do público. Esse é um dos aspectos mais relevantes da nova lei. Até porque se tudo tivesse de ser requerido pelos cidadãos ficaria inviável ampliar a transparência", ressalta Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter da Folha , sobre a novidade da medida, que consiste na transparência pró-ativa dos órgãos, e não em sua obrigatoriedade em compartilhar informações públicas.
Rodrigues observa, ainda, que "o presidente nacional do PT talvez não tenha compreendido o real teor da lei que acaba de ser sancionada, embora seja positivo que ele se mostre feliz com a nova regra. O texto é uma demonstração de como será longo o caminho para romper com a cultura da opacidade no país".

Com informações do .


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