O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado pela ONG Repórteres Sem Fronteira, aponta mais uma queda global, com mais de metade dos países analisados agora considerados em condições difíceis ou muito sérias. E cresce a preocupação com o uso da lei para calar jornalistas.

Talvez não seja surpresa, dado o que vemos e lemos constantemente sobre ataques à mídia e jornalistas, mas o relatório anual publicado pela Repórteres Sem Fronteiras para coincidir com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembrado no dia 3 de maio, mostra um quadro preocupante, com o pior índice dos últimos 25 anos.

A publicação do Índice deste ano vem logo depois da morte de mais um jornalista durante as ações militares de Israel no sul do Líbano, desta vez a repórter Amal Khalil, num ataque que também deixou a fotógrafa Zeinab Faraj ferida. 

O governo libanês acusou Israel de deliberadamente atacar jornalistas como parte de suas ações no Líbano. Israel rejeita as acusações, mas assumiu responsabilidade por um ataque em março que matou outros três jornalistas, acusando um deles de ser membro do Hezbollah (a organização paramilitar xiita no Líbano fortemente apoiada pelo Irã).

A RSF calcula que mais de 220 jornalistas foram mortos devido a ações de Israel em Gaza desde outubro de 2023, quando começou sua ofensiva militar no território palestino, sendo que 70 deles morreram enquanto trabalhavam. Israel também rejeita acusações de ter incluído profissionais da mídia entre seus alvos durante as ações militares lá.

Infelizmente, a morte de jornalistas em áreas de conflito – deliberadamente ou não – não é novidade ou surpreendente. Zonas de guerra são naturalmente perigosas, e jornalistas são alvo também porque podem reportar o que países e organizações envolvidas em conflitos não querem, do mesmo jeito que organizações criminosas também ameaçam e matam repórteres pelo mundo afora.

A lei como mordaça

Mas, para a RSF, uma das tendências mais preocupantes dos últimos anos é o uso da lei como arma contra o jornalismo.

Segundo a organização, desde os ataques de 11 de setembro nos EUA em 2001, países no mundo inteiro começaram a usar leis de segurança nacional como forma de proibir a cobertura de assuntos de interesse público.

A Rússia é um bom exemplo, com 48 jornalistas atualmente presos, acusados com base em leis teoricamente criadas para combater terrorismo, separatismo e extremismo. Na América Latina, a Nicarágua sob Daniel Ortega é citada como outro exemplo deste tipo de ação contra a imprensa.

Exemplos incluem o Japão, onde leis relacionadas a questões de segredos de Estado são usadas para dificultar o trabalho de jornalistas, o uso de leis de combate ao terrorismo para coibir a imprensa nas Filipinas, e leis na Turquia que dão ao governo o direito de indiciar jornalistas acusados de propagar desinformação, ofender o presidente ou denegrir as instituições do Estado.

A lei como ‘tapa’

Mais uma vez, a RSF também ressaltou este ano o uso do que é conhecido como Processos Judiciais Estratégicos Contra a Participação Pública, ou SLAPP em inglês (e que soa como ‘tapa’), para silenciar jornalistas, além de ativistas e outros membros da sociedade civil.

O conceito é relativamente simples e potencialmente eficaz: pessoas ou organizações poderosas e ricas usam o sistema legal para iniciarem processos contra quem estiver investigando ou protestando contra eles ou seus interesses.

O que faz um processo ser considerado um SLAPP é quando está claro que há poucas chances do caso avançar ou do acusado ser condenado. Afinal, a intenção não é ganhar na justiça, mas causar medo e um risco de altos custos com advogados a ponto do alvo da ação desistir da reportagem.

Em um relatório especial sobre o uso da lei como arma contra a liberdade de imprensa, publicado em 2023, a Fundação Thomson Reuters ressaltou o caso da jornalista investigativa de Malta, Daphne Caruana Galizia, como um momento que trouxe à tona o abuso do sistema legal contra jornalistas.

Quando foi assassinada em 2017 ao ter uma bomba colocada no carro que dirigia, ela enfrentava 47 processos de difamação iniciados por políticos e empresários da pequena ilha europeia.

Os ‘tapas’ de Trump

SLAPPs ou não, o presidente Trump também tem usado processos contra a mídia como forma de colocar pressão sobre como reportam sua administração, envolvendo empresas de todos os tamanhos.

Mesmo antes de assumir a presidência no ano passado, ele já tinha aberto processo contra o canal norte-americano ABC, que concordou em pagar US$ 16 milhões de indenização e pedir desculpas publicamente como acordo depois dele ter iniciado um processo por calúnia. Logo depois, foi a vez da empresa dona da CBS, a Paramount, pagar o mesmo valor depois que Trump iniciou um processo em relação a uma edição do programa 60 Minutes com uma entrevista com a então Vice-Presidente, Kamala Harris, antes das eleições de 2024.

E a lista de processos é longa – alguns ainda em andamento, outros rejeitados pelos tribunais –, incluindo o New York Times, o Wall Street Journal e a News Corp, a BBC, a CNN e até membros do conselho do Prêmio Pulitzer por causa de sua decisão, em 2022, de premiar reportagens do New York Times e do Washington Post sobre acusações de conluio entre a campanha de Trump em 2016 e a Rússia.

Alguns dos casos vêm com pedidos de indenizações estratosféricas. No caso do Wall Street, Trump exigiu US$ 20 bilhões, enquanto um processo contra o New York Times e a editora Penguin Random House, que foi inicialmente rejeitado pelo tribunal, exige indenização de US$ 15 bilhões. A BBC também está sendo processada por meio de um tribunal na Flórida com uma demanda de US$ 10 bilhões.

Como é o caso em muitos casos de SLAPPs, o objetivo destes processos pode não ser exatamente a necessidade de corrigir erros de reportagem e buscar uma punição à altura de alguém tão famoso como Trump. 

Os casos também fazem parte de uma política de pressão sobre os meios de comunicação que já envolveu a cassação de passes de jornalistas na Casa Branca e no Pentágono, ameaças não tão veladas de revisão da concessão de canais de televisão pela agência responsável por telecomunicações nos EUA e insultos diretos por Trump e seus aliados durante entrevistas.

Apesar da Casa Branca negar que os ataques venham com uma boa dose de misoginia, pelo menos até agora, a maior parte deles teve como alvo mulheres, que já foram chamadas pelo presidente de estúpidas e incapazes. E, numa entrevista num voo do Air Force One em novembro do ano passado, Trump mandou a correspondente da Bloomberg na Casa Branca, Catherine Lucey, se calar, chamando-a de ‘piggy’ (porquinha, em português).

O Efeito Trump

Ataques à mídia por líderes populistas não são novos – e parte do playbook do populismo moderno é tratar a imprensa tradicional como mentirosa e parte de uma elite corrupta (apesar do fato de que boa parte desses líderes vem da mesma elite que atacam). No Brasil, tivemos exemplos durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo agressões verbais a jornalistas que lembram os ataques de Trump.

Para a Repórteres Sem Fronteiras, as ações de Trump contra a imprensa contribuíram para uma queda dos EUA no Índice equivalente a sete posições, agora na 64ª posição, entre Botsuana e o Panamá.

Mas a organização ressalta que o comportamento de Trump serve de inspiração para outros líderes que adotam estilos semelhantes, citando deteriorações em países como a Argentina sob Javier Milei e El Salvador sob Nayib Bukele, ambos também com grandes quedas no ranking deste ano.

Se vai perdurar num ano eleitoral, não sabemos, mas o Índice deste ano pelo menos trouxe uma boa notícia para nós. Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil subiu onze lugares no Índice deste ano, ficando na 52ª posição, entre Tonga e Croácia (e acima de países como a Itália, os EUA e Japão).

Apesar da melhora, a organização alerta para o que chama de violência estrutural contra jornalistas, além de problemas ligados à concentração do controle de meios de comunicação e os efeitos da desinformação como grandes desafios à liberdade de imprensa no país. ◼