Nova lei australiana pode levar jornalistas à prisão por publicarem segredos do governo
Divulgação de documentos secretos, como no caso de Edward Snowden nos EUA, pode acabar em sentenças de cinco a dez anos de prisão.
Atualizado em 03/11/2014 às 17:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Em outubro, o governo da Austrália aprovou uma proposta de emenda constitucional que garante ao Poder Executivo novas formas de se proteger contra vazamentos de informações. A partir de agora, pessoas que publicarem informações sobre operações secretas de vigilância podem ser presas por até dez anos - inclusive jornalistas.
Crédito:MorgueFile Nova lei pode ser atentado à liberdade de imprensa na Austrália
Segundo o The Guardian , o senador autor da proposta, George Brandis, negou que profissionais da imprensa sejam o alvo. Em entrevista coletiva na última sexta-feira (31/10), o político foi perguntado sobre qual seria o procedimento do Estado com relação aos jornalistas em um caso semelhante ao de Edward Snowden, ex-analista de dados que divulgou ao Washington Post e Guardian esquemas de espionagem do governo dos EUA.
"Se as informações foram divulgadas por uma outra pessoa e o jornalista simplesmente repercute aquilo que já foi divulgado, então um processo não seria instaurado", explicou. O senador não quis responder sobre um caso em que o repórter publica, com exclusividade, uma informação secreta do governo.
A nova lei expande os poderes de agências de espionagem australianas e criminaliza a divulgação de informações secretas, penalizando infratores com penas de até 10 anos de prisão por "colocar a segurança nacional em risco". Durante a votação, a única a se posicionar contra a medida foi a senadora Melissa Parke, que alertou para uma "ameaça à liberdade de imprensa".
"Ao contrário do argumento reducionista de que estamos trocando um pouco de liberdade por mais segurança, a realidade já nos mostrou muitas vezes no passado que diminuir nossas liberdades fundamentais não conquista nada além de nos tornar menos livres e legaliza o abuso de poder", defendeu.
Crédito:MorgueFile Nova lei pode ser atentado à liberdade de imprensa na Austrália
Segundo o The Guardian , o senador autor da proposta, George Brandis, negou que profissionais da imprensa sejam o alvo. Em entrevista coletiva na última sexta-feira (31/10), o político foi perguntado sobre qual seria o procedimento do Estado com relação aos jornalistas em um caso semelhante ao de Edward Snowden, ex-analista de dados que divulgou ao Washington Post e Guardian esquemas de espionagem do governo dos EUA.
"Se as informações foram divulgadas por uma outra pessoa e o jornalista simplesmente repercute aquilo que já foi divulgado, então um processo não seria instaurado", explicou. O senador não quis responder sobre um caso em que o repórter publica, com exclusividade, uma informação secreta do governo.
A nova lei expande os poderes de agências de espionagem australianas e criminaliza a divulgação de informações secretas, penalizando infratores com penas de até 10 anos de prisão por "colocar a segurança nacional em risco". Durante a votação, a única a se posicionar contra a medida foi a senadora Melissa Parke, que alertou para uma "ameaça à liberdade de imprensa".
"Ao contrário do argumento reducionista de que estamos trocando um pouco de liberdade por mais segurança, a realidade já nos mostrou muitas vezes no passado que diminuir nossas liberdades fundamentais não conquista nada além de nos tornar menos livres e legaliza o abuso de poder", defendeu.
