Jornalista condenado no Mato Grosso por matéria sobre atuação de juíza recebe apoio da Abraji

Iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que visa proteger profissionais de imprensa que são alvo de processos de assédio judicial, o Programa de Proteção Legal a Jornalistas está apoiando o repórter Mikhail Barros e Favalessa.

Atualizado em 21/12/2023 às 16:12, por Redação Portal IMPRENSA.


Ele foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por ter assinado uma reportagem no veículo de notícias O Livre sobre uma demanda judicial movida pelo empresário José Charbel Malouf.
Após a publicação da matéria, a juíza Olinda de Quadro Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, foi declarada suspeita de julgar o caso. Crédito: Reprodução CNJ A magistrada processou o jornalista e o editor-chefe do veículo na época, Guilherme Adzgauskas Waltenberg, que também assinou a matéria. Os jornalistas foram condenados em primeira e segunda instâncias ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$30 mil.
Dívida

A reportagem que gerou a condenação informava que Olinda, quando julgou a ação movida por José Charbel Malouf, possuía uma dívida com a construtrora do empresário oriunda da compra de um imóvel.
Para a Abraji, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso deveria ter revertido a condenação em primeira instância dos jornalistas, "pondo fim às tentativas de dirimir direitos constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil.”
O jornalista terá seu recurso movido pelo escritório Flora Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados. Além de afirmar que não havia na reportagem nada falso, impreciso ou ofensivo contra a magistrada, os advogados que cuidam do caso afirmaram que a condenação do jornalista "configura uma espécie de censura, pois é desproporcional e, sobretudo, viola frontalmente as determinações do STF".