Fortaleza aprova lei que exige diploma para cargos de jornalista no Poder Público
Entra em vigor, em Fortaleza (CE), a lei que autoriza ao Poder Público exigir a apresentação de diploma de graduação em Jornalismo para que sejam admitidos profissionais de comunicação para a função de jornalista.
O projeto, iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB), com Guilherme Sampaio (PT) como relator, foi publicado como Lei no Diário Oficial do Município, na semana passada. A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce).
Algumas cidades do país estão aprovando leis semelhantes, depois que a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal de Federal (STF). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo analisada pelo Senado, para que tal obrigatoriedade seja retomada.
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