A Rádio Eldorado Ltda, emissora pertencente ao Grupo Estado, de São Paulo, vence disputa sobre direitos do uso da marca contra a Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. As duas emissoras estavam em litígio em função da colidência entre as marcas Eldorado Catarinense e Rádio Eldorado Ltda no âmbito do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Quem cuidou do caso foi o escritório de advocacia Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados-, que obteve sucesso na ação de nulidade de registro de marca contra a emissora do sul do País.

A partir de agora, a emissora que atua em São Paulo passa a gozar dos direitos sobre a marca e deverá tomar providências administrativas junto ao INPI. De acordo com a sentença, a marca anulada - Eldorado Catarinense - reproduz em parte o nome comercial da Rádio Eldorado Ltda. Por atuarem em setores de atividades semelhantes, ou seja, em serviços de radiodifusão, o Tribunal entendeu que fica evidente a possibilidade de dúvida ou confusão ao público ouvinte de rádio.

O curioso do caso é que as duas emissoras são muito antigas, porém, o Tribunal Regional Federal concedeu à Rádio Eldorado Ltda. o direito à marca pela anterioridade. A decisão está baseada no argumento que a Eldorado Catarinense "reproduz o elemento essencial e característico dos nomes comerciais da Rádio Eldorado Ltda, violando o disposto no art 65, item 05, do CPI". (Código da Propriedade Industrial).

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