SJSE: Jornalistas de Sergipe tem piso de R$800
A partir de 1° de janeiro o piso salarial dos jornalistas em Sergipe será de R$800,00, isso equivale em cima do piso atual de R$750,00 um reajuste de 6,67%. Para os demais salários o reajuste foi de 3%. A decisão foi tomada na última assembléia geral extraordinária dos jornalistas realizada no último dia 07. Apesar da vitória dos profissionais do jornalismo em conseguir um reajuste desse porte, Sergipe ainda tem um dos piores salários para jornalistas.
Nas primeiras negociações o Sinertej - Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornais de Sergipe, não abriu possibilidade de discussão dos outros pontos de pauta. Mas na reunião em que o sindicato das empresas aceitou a proposta do Sindijor, o sindicato das empresas de comunicação sergipanas, assegurou ao presidente do Sindijor, Cristian Góes, que os outros pontos de pauta podem ser alvo de discussão em 2007. "É importante que a discussão sobre a profissão de jornalista em Sergipe não fique situada somente na questão do reajuste salarial. Afinal os profissionais do jornalismo em Sergipe também precisam de melhores condições de trabalho e outros benefícios", ressaltou o presidente do Sindijor.
Para relembrar aqui estão os outros pontos da pauta de reivindicação dos jornalistas
1 - Reajuste
Reajuste linear para todos os salários em 13,4% (perda dos últimos dois anos), fixando-se o piso em R$ 850,00 com mudança da data-base para 1° de maio - isto é, o reajuste começa a valer em 1° de maio de 2007 e tem validade até 1o de maio de 2008.
2 - Trabalho aos domingos e feriados
O jornalista que trabalhar aos domingos e feriados terá a remuneração adicional de 100% (cem por cento) do valor da hora trabalhada mais um (01) dia de folga compensatória na semana subseqüente.
3 - Controle da jornada
As empresas instituirão controle de jornada de trabalho através de controle de ponto, inclusive das horas extras, para todos os seus jornalistas.
4 - Horas-extras
As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre o valor da hora normal e com um adicional de 100% (cem por cento) a partir da sétima hora trabalhada na jornada.
5 - Escala de serviço
As empresas organizarão a escala de serviço com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de permitir que a folga semanal coincida com o domingo, pelo menos, duas vezes por mês.
6 - Da prestação de serviços a mais de uma empresa
As empresas não impedirão que o jornalista exerça a sua atividade em mais de uma empresa e que haja compatibilidade de horários e expedientes nas respectivas empresas. As empresas que adotarem regime de exclusividade, registrado em carteira, para jornalistas contratados, ficam obrigadas ao pagamento em dobro das respectivas remunerações, no mínimo.
7 - Estágio
Para fazer jus ao estágio o estudante pretendente precisa estar matriculado e cursando a faculdade regularmente, além de estar nos dois últimos períodos do curso. Mantém as demais cláusulas da atual convenção.
8 - Segurança
As empresas se comprometem a colocar grade de proteção nos carros de reportagem, de forma a separar os empregados dos equipamentos transportados, com o objetivo de prevenir acidentes. Na liberação do transporte de serviço, as empresas se comprometem a verificar se seus veículos encontram em perfeitas condições de funcionamento e segurança. As empresas são obrigadas a identificar os veículos de reportagem, inclusive como medida de segurança, salvo em exceções extremamente justificáveis.
9 -Trabalho noturno
Qualquer jornalista em trabalho noturno das 22h às 5h, terá direito ao adicional noturno de 30% sobre o valor do salário-hora diurno, por hora de trabalho noturno que prestar.
10 - Auxílio-refeição
As empresas concederão a todos os jornalistas 20 (vinte) auxílio refeição no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada um, todos sendo pagos junto com o vencimento do profissional.
11 - Assistência média e odontológica
É obrigatório que as empresas concedam plano de saúde familiar ou individual aos profissionais de comunicação, cabendo a estes o desconto de até 5% (cinco por cento), a título de contribuição.
12 - Estabilidade para aposentadoria
Ao empregado que comprovadamente estiver a 24 meses de aquisição do direito à aposentadoria em seus prazos mínimos e que conste com um mínimo de dois anos de trabalho contínuo na mesma empresa, fica assegurado o emprego durante o período que faltar para se aposentar.
13 - Auxílio-creche
As empresas concedem auxílio - creche ou celebrarão convênios com creches, objetivando atender filhos naturais e adotivos dos jornalistas, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, ou ressarcindo os valores das mensalidades pagas mediante apresentação de recibo.
14 - Da estabilidade da jornalista mãe
Fica assegurada à empregada a estabilidade no emprego por 120 (cento e vinte dias) a partir do término da licença maternidade. A estabilidade é extensiva a quem adotar criança com até seis meses de idade a partir da data de oficialização da adoção.
15 - Liberação
A empresa se compromete a ceder ao Sindicato dos Jornalistas no Estado de Sergipe o jornalista eleito para a presidência, secretaria e tesouraria deste sindicato sem prejuízo de vencimentos, vantagens, gratificações, férias, licença e outros previstos em lei, pelo período que durar o mandato.
16 - Outro veículo do mesmo grupo
Os jornalistas que forem convocados para prestar serviço em outro veículo do mesmo grupo fará jus a outro contrato de trabalho.
17 - Matéria paga
Nenhum jornalista será obrigado a fazer matéria paga com fins publicitários para jornais, revistas, rádios, sites e televisões. Caso haja concordância ser-lhe-á destinado o pagamento, obrigatório e num prazo de 15 dias, de 10% (dez por cento) do valor líquido recebido pela empresa pela matéria paga, obrigando-se a empresa a publicar a matéria de sinais característicos de informe publicitário. Caberá ao repórter fotográfico e cinematográfico ao pagamento correspondente a 10% (dez por cento) do valor líquido referente àquela matéria. Entende-se por valor líquido, o preço ajustado para publicação, descontando-se a corretagem paga à agência de publicidade. Os jornalistas que trabalham em assessorias de comunicação e imprensa não são obrigados a produzir material publicitário para veiculação na imprensa.
18 - Gratificação de chefia
As empresas fixarão gratificação por exercício de função ou cargo de chefia, não podendo as gratificações serem inferiores a 40% (quarenta por cento) do salário percebido, percentual este, que será concedido objetivando o ressarcimento pelo trabalho extraordinário, porventura realizado, no desempenho de tais atividades. A gratificação prevista também será devida, na hipótese de substituição eventual, fazendo jus o substituto, às vantagens atribuídas ao titular, excluídas aquelas vantagens de caráter pessoal. Entende-se como exercício de função ou cargo de chefia, para efeito desta cláusula, as atividades de: editor geral, editor de caderno, secretário de redação, editor de página, chefe de reportagem, chefe de pauta ou produção, chefes de departamentos (rádio-jornalismo, tele-jornalismo, revisão, ilustração, diagramação). A empresa é obrigada a indicar oficialmente o jornalista que vai substituir o responsável pelo departamento de jornalismo.
19 - Código de Ética
Todo jornalista fica desobrigado de cumprir qualquer ordem superior que venha contrariar o Código de Ética do Jornalistas, que compõem o anexo da Convenção Coletiva de Trabalho integrando-a para todos os fins. Direito de Consciência - todo jornalista pode recusar a realização de reportagens que firam suas convicções pessoas, políticas e religiosas.
20 - Direito autoral
As empresas que fornecem, remunerada ou gratuitamente, material e/ou serviços jornalísticos a outros veículos de comunicação, ficam obrigadas ao pagamento de um adicional no valor estipulado, em cada caso, na tabela de preços mínimos do sindicato, em vigor, a seus autores. Os sindicatos dos jornalistas e das empresas se comprometem em um prazo de 90 (noventa) dias da homologação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, a instituírem uma Comissão Paritária para que possam tratar de assuntos relacionados ao direito autoral. 


