MPF pede que Arquivo Nacional facilite acesso a documentos da ditadura
MPF pede que Arquivo Nacional facilite acesso a documentos da ditadura
Atualizado em 08/12/2010 às 19:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Arquivo Nacional que facilite o acesso aos documentos referentes ao período de ditadura militar (1964-85), abandonando uma série de burocracias, segundo informa a Folha de S.Paulo.
Na recomendação, os procuradores explicam que o Arquivo Nacional tem exigido uma cópia autenticada da carteira de identidade para liberar dados pessoais; para dados sobre terceiros, é necessária ainda uma procuração reconhecida em cartório autorizando a consulta; e para informações sobre pessoas que já morreram, deve-se apresentar comprovação de parentesco e certidão de óbito do pesquisado,acrescenta o Estadão.
O MPF ressaltou, ainda, que o órgão não pode exigir qualquer tipo de justificativa para a pesquisa de documentos e que não cabe aos servidores do arquivo ampliar as hipóteses de sigilo previstas em lei.
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Na recomendação, os procuradores explicam que o Arquivo Nacional tem exigido uma cópia autenticada da carteira de identidade para liberar dados pessoais; para dados sobre terceiros, é necessária ainda uma procuração reconhecida em cartório autorizando a consulta; e para informações sobre pessoas que já morreram, deve-se apresentar comprovação de parentesco e certidão de óbito do pesquisado,acrescenta o Estadão.
O MPF ressaltou, ainda, que o órgão não pode exigir qualquer tipo de justificativa para a pesquisa de documentos e que não cabe aos servidores do arquivo ampliar as hipóteses de sigilo previstas em lei.
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