O Diário da Amazônia teve recurso rejeitado pela Justiça e terá de pagar indenização à candidata ao Governo do Estado de Rondônia, Jaqueline Cassol (PR). Em reportagem sobre o caso Naiara Karine, o jornal citou a política como uma das envolvidas no caso e que teria sido presa em razão disso. Por outro lado, o impresso afirma que apenas reproduziu matéria de um site de notícias da região.
Crédito:Reprodução Jornal pagará R$ 20 mil de indenização à candidata
Segundo o portal Rondônia Dinâmica, o juiz de Direito Rinaldo Forti da Silva analisou recurso de embargos oposto pelo Diário da Amazônia . O magistrado explicou que “o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão, não sendo admissível para corrigir uma decisão errada, que culminaria no efeito modificativo da decisão impugnada”.
“A modificação da sentença através de embargos de declaração somente é possível como consequência do efeito secundário do recurso, ou seja, quando em decorrência da omissão, contradição ou obscuridade, nascer à necessidade de modificação. No caso dos autos não há qualquer contradição”, disse Forti.

A decisão mantém a sentença proferida pela juíza Denise Pipino Figueiredo, da 9ª Vara Cível de Porto Velho (RO), que condenou o jornal a pagar R$ 20 mil por danos morais em ação movida pela candidata Jaqueline Cassol (PR). À época, a Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC) desmentiu a suposta prisão da política.