Governo pode responder por modificações no Wikipédia pelas regras do Marco Civil
Marco obriga provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar a autoria de conteúdos na rede.
Atualizado em 11/08/2014 às 14:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Presidência da República pode ser responsabilizada por possíveis danos morais pela alteração de perfis de jornalistas no Wikipédia. Se levado para o âmbito judicial, o caso deve ser avaliado pelo Marco Civil da Internet, que obriga os provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar a autoria de qualquer conteúdo publicado na rede. Em nota, o governo afirmou que “é impossível” identificar os responsáveis pelas modificações.
Crédito:Divulgação Regras do Marco Civil podem levar Planalto a se responsabilizar por mudanças nos perfis dos jornalistas
Segundo o Consultor Jurídico, o governo havia anunciado na última sexta-feira (8/8) que vedará o acesso à edição na enciclopédia livre a partir de suas dependências. A decisão foi divulgada horas depois de O Globo apontar que perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg foram alterados a partir do Palácio do Planalto.
“Ser for comprovado que quem alterou os dados usou o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], as vítimas podem requerer que seja identificado o usuário”, explica o advogado Alexandre Atheninese, especialista em Direito Digital.
No último sábado (9/8), a Casa Civil divulgou nota afirmando que a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de uma comissão de sindicância para apurar a utilização de computadores do Palácio do Planalto para alterações no Wikipédia. “Se conseguirem identificar apenas o órgão do governo onde foi feito o acesso (como um ministério, por exemplo), este órgão poderá ser responsabilizado”, completa Atheninese.
No artigo 932 do Código Civil, diz o advogado, consta uma lista com os responsáveis pela reparação civil. “O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Porém, a responsabilidade da enciclopédia é considerada muito difícil, uma vez que não há escritório da Wikipédia no Brasil.
Apesar de ser discutido amplamente por seu impacto nas empresas, o Marco Civil da Internet também pode gerar mudanças no setor público. “A administração, se não tem as mesmas obrigações das companhias, deve ter ainda mais rigor para cumprir essas obrigações, até mesmo por questões de segurança em uma era pós Snowden”, diz o advogado Omar Kaminski.
Crédito:Divulgação Regras do Marco Civil podem levar Planalto a se responsabilizar por mudanças nos perfis dos jornalistas
Segundo o Consultor Jurídico, o governo havia anunciado na última sexta-feira (8/8) que vedará o acesso à edição na enciclopédia livre a partir de suas dependências. A decisão foi divulgada horas depois de O Globo apontar que perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg foram alterados a partir do Palácio do Planalto.
“Ser for comprovado que quem alterou os dados usou o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], as vítimas podem requerer que seja identificado o usuário”, explica o advogado Alexandre Atheninese, especialista em Direito Digital.
No último sábado (9/8), a Casa Civil divulgou nota afirmando que a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de uma comissão de sindicância para apurar a utilização de computadores do Palácio do Planalto para alterações no Wikipédia. “Se conseguirem identificar apenas o órgão do governo onde foi feito o acesso (como um ministério, por exemplo), este órgão poderá ser responsabilizado”, completa Atheninese.
No artigo 932 do Código Civil, diz o advogado, consta uma lista com os responsáveis pela reparação civil. “O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Porém, a responsabilidade da enciclopédia é considerada muito difícil, uma vez que não há escritório da Wikipédia no Brasil.
Apesar de ser discutido amplamente por seu impacto nas empresas, o Marco Civil da Internet também pode gerar mudanças no setor público. “A administração, se não tem as mesmas obrigações das companhias, deve ter ainda mais rigor para cumprir essas obrigações, até mesmo por questões de segurança em uma era pós Snowden”, diz o advogado Omar Kaminski.
