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Conselho de Comunicação em SP não terá participação do Poder Público

Conselho de Comunicação em SP não terá participação do Poder Público

ALSP
Edmir Chedid (DEM)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, há dois meses, durante o período eleitoral, um projeto para a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social. Com este projeto, São Paulo se junta a outros setes estados (Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Ceará, e Mato Grosso) que pretendem criar órgãos para discutir a mídia. No entanto, no caso paulista, ele não terá poder deliberativo.
O autor do projeto, deputado Edmir Chedid (DEM), argumenta que o objetivo do conselho é "intermediar todas as discussões entre os veículos de comunicação, a sociedade civil e o Poder Público".
Diferentemente do aprovado pela Assembleia cearense, em São Paulo o órgão será vinculado ao Poder Legislativo, não ao Executivo. Na prática, o conselho norteará a criação de projetos de lei para garantir "a liberdade de imprensa e de expressão", nas palavras do deputado Chedid.
O projeto distingue-se dos demais sobretudo pelo fato do conselho ser formado apenas por profissionais de comunicação e representantes da iniciativa privada. Não haverá autoridades ou representantes do Poder Público.
Ainda que oriundo das discussões da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no fim do ano passado, em Brasília (DF), o conselho tem como base o órgão vinculado ao Congresso Nacional, cuja função não é deliberativa; serve apenas para auxiliar na administração dos veículos da Casa.
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