A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado estadual Fabiano Pereira (PT) ao Projeto de Lei que determina a exigência de diploma na contratação de jornalistas, concursados ou comissionados, em todos os poderes do estado do Rio Grande do Sul (RS). A matéria é de autoria do deputado Sandro Broka (PMDB) e já conta com apoio de entidades de classes como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação.

Pereira comemorou a aprovação da CCJ e reforçou a intenção de que o projeto seja estendido a outros estados e municípios. Segundo ele, a matéria corrige, em parte, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. "É também uma valorização ao ensino acadêmico, que oferece a formação técnica essencial aos profissionais de comunicação".

Após aprovação na CCJ, a matéria segue para votação em Plenário, em data ainda a ser agendada.

Para José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (RS), essa iniciativa é importante como forma de valorização dos jornalistas profissionais. Nunes informou que, caso aprovado o PL, o Rio Grande do Sul se tornará o terceiro estado a exigir o diploma de jornalista em órgãos públicos.

Leia Mais

-