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ABI e ANJ mostram preocupação com lei que regulamenta direito de resposta

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) manifestaram, em nota divulgada na última quinta-feira (

5/11), preocupação com alguns pontos do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o direito de nos órgãos de imprensa, aprovado na quarta (4/11) pelo Senado.
Crédito:Reprodução Entidades temem que lei prejudique o trabalho da imprensa
Segundo O Globo , em nota assinada pelo presidente da ABI, Domingo Meirelles, a entidade manifestou preocupação sobre como o projeto de lei – que garante direito de resposta gratuita e com os mesmo destaques, publicidade, periodicidade e dimensão da ofensa –, que poderia se transformar em uma forma de intimidar o trabalho jornalístico.
"A ABI declara ter fundada preocupação de que a nova legislação, diante das áreas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como álibi para garrotear a liberdade de expressão e intimidar o trabalho investigativo da imprensa em diferentes áreas de atividades, incluindo os poderes Executivo e Legislativo", comentou a entidade sobre o projeto, que tem como autor o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, foi outro a manifestar apreensão com o PL. Ele ainda exigiu bom senso por parte da justiça brasileira em garantir que a proposta não interfira na atividade jornalística.

"Há preocupação com um dos artigos da lei. Se o veículo [de comunicação] decidir contestar uma liminar, essa contestação vai ser analisada por um colegiado, e aí o direito de resposta pode ter de ser aplicado antes da análise jurídica sobre a contestação", concluiu Pedreira.

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