TV Cultura do AM é obrigada pela Justiça a reintegrar funcionários demitidos

Por Paula Franco/Redação Portal IMPRENSA | 18/11/2010 09:39
*Atualizado às 11h26

A Justiça do Trabalho do Amazonas concedeu liminar que determina a reintegração de 33 funcionários demitidos no início deste ano da TV Cultura - AM. A decisão da desembargadora federal do Trabalho Francisca Rita Albuquerque atende a uma ação rescisória encaminhada pela Defensoria Pública do Estado.

Além de pedir a reintegração dos 33 profissionais demitidos, a liminar considera que não cabe ao fórum trabalhista homologar o acordo que resultou na demissão dos funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec). A empresa também não poderá demitir os trabalhadores até que o processo da Defensoria seja julgado.

A Funtec havia contratado o grupo de funcionários pelo regime CLT - que garante direitos como carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário. Em novembro de 2008, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado (MP-AM) entraram com uma ação na Justiça amazonense, alegando que os contratos de trabalho não eram válidos, e ainda pediam a demissão dos contratados e a realização de concurso público.

Para um dos funcionários demitidos e integrante da Comissão de Funcionários da TV Cultura, Guilherme Loureiro, a liminar representou uma vitória aos trabalhadores da emissora: "Ganhamos uma batalha, agora falta ganhar a guerra. Creio que a nossa luta não será em vão, pois acredito na justiça de Deus e também na Justiça dos homens. Quando ganharmos a guerra, aí sim terá sido feita justiça aos 33 pais de famílias que foram demitidos e aos outros companheiros que não tiveram a mesma infelicidade, mas que passaram por certas humilhações", disse ao portal Jornalistas AM.

Outro que também estava entre os demitidos, Célio Oliveira, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, ressaltou que "a culpa de ferir a Constituição Federal não é nossa, é de quem nos contratou". "É esse elemento que tem de ser punido, não nós, que dedicamos toda a nossa juventude e a nossa força de trabalho para servir a sociedade. Acredito que a Justiça vai entender isso e reconhecerá o nosso mérito", afirmou.

Em novembro de 2009, o Sindicato entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o acordo firmado entre a Funtec e órgãos trabalhistas e judiciais amazonenses. O órgão sindical alegava que existiam pontos equivocados no acordo, como a possibilidade de demissão de funcionários, sem a garantia de direitos, após a homologação dos aprovados no processo seletivo.

Ao Portal IMPRENSA, o diretor-presidente da TV Cultura - AM, Álvaro Melo Filho, declarou que a emissora tomou conhecimento da liminar nesta quinta-feira (18), e ressaltou que a contratação de funcionários celetistas foi feita de forma equivocada pelas administrações anteriores, prejudicando o grupo de trabalhadores que tiveram seus contratos anulados. "A emissora é um órgão público. Segundo a Constituição Federal de 1988, qualquer funcionário só pode ser contratado por meio do procedimento legal vigente, que é a realização de concurso público."

Para preencher as vagas deixadas pelos profissionais desligados, a emissora realizou um concurso, porém a Cultura contratou um número restrito de candidatos aprovados. "Chamamos dentro da possibilidade orçamentária", explicou o diretor. Dessa forma, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho amazonense, e que pede a reintegração dos 33 trabalhadores desligados, gerou um impasse, já que a emissora não teria condições financeiras de realocar todos os funcionários. "A Assessoria Jurídica vai informar ao Tribunal sobre as condições [financeiras] em que a emissora se encontra", disse. "Se mandou readmitir, deve dizer como isso vai se fazer."

Em agosto, a Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV e Rádio Cultura de São Paulo, havia anunciado que pretendia reduzir em quase 80% o número de funcionários do canal de televisão. O presidente da Fundação, João Sayad, afirmou que a emissora apresentava "inchaço", e que também anunciou planos de extinguir alguns programas de sua grade.
                   
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