Jornalista catarinense enfrenta ações judiciais após expor nota fiscal de deputada do PL-SC

Redação Portal IMPRENSA | 05/07/2024 16:01

A jornalista Amanda Miranda, doutora em jornalismo e servidora pública da Agência de Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tornou-se alvo de ação civil e criminal movida pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). O motivo foi a divulgação de uma nota fiscal do gabinete da parlamentar que aponta um pagamento a um jornal da região.


A nota fiscal revelada detalha o pagamento de R$ 5 mil para um periódico local conhecido por publicar conteúdo favorável à atuação da deputada Zanatta. A exposição deste documento levou à reação judicial por parte da congressista que exige não apenas a remoção do conteúdo compartilhado pela jornalista nas redes sociais, mas também uma indenização no valor de R$ 10 mil.


Crédito:Reprodução

Entidades defensoras do jornalismo expressaram repúdio às medidas legais adotadas pela parlamentar. A Abraji se manifestou numa nota junto com a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina: “Expomos aqui nossa solidariedade à jornalista Amanda Miranda e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa. Conclamamos os membros do Judiciário, entidades de classe e autoridades públicas a se posicionarem contra o uso indevido da Justiça para calar a imprensa e a exigirem a garantia plena dos direitos constitucionais que sustentam nossa democracia. Esperamos que a Justiça de Santa Catarina não dê provimento aos pedidos da deputada.”


O caso coloca em discussão o uso do sistema judiciário como ferramenta para suprimir críticas e liberdade de imprensa. Segundo Lucas Mourão, advogado representante da jornalista, as acusações carecem fundamento e configuram um caso claro de assédio judicial com o intuito intimidatório.


Nos dois processos, a profissional conta com suporte jurídico do escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, do Rio de Janeiro, e com apoio da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e da Media Defence, organização não governamental do Reino Unido.


Apesar do apoio recebido nas redes sociais, Amanda relata que há um silêncio ensurdecedor entre colegas jornalistas na ativa no estado e também por parte da Associação Catarinense de Imprensa, com quem colaborou voluntariamente no último ano. Em virtude disso, “comuniquei a Associação Catarinense de Imprensa que não integro mais a comissão organizadora do Prêmio ACI Ocesc de Jornalismo, em razão do silêncio subserviente do órgão diante do ataque de uma deputada à liberdade de expressão”, escreve.


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