Nova política de privacidade da Meta é suspensa para treinamento de inteligência artificial

Redaçao Portal IMPRENSA | 03/07/2024 13:22

O governo brasileiro tomou uma medida significativa em relação ao uso de dados dos usuários para treinamento de inteligência artificial (IA). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a validade da nova política de privacidade que permitia o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinar sistemas de IA generativa. Essa decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” ontem (2/7) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.


A nova política da Meta, atualizada em junho, autorizava o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de IA. No entanto, essa prática levantou preocupações sobre a privacidade dos usuários e a falta de transparência quanto ao uso desses dados. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) também questionou a abordagem da empresa, alegando que os usuários não foram adequadamente informados e que a opção para se opor à prática era pouco intuitiva.


A ANPD, o órgão da Presidência da República responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começou a vigorar em 2020, também apontou que o tratamento dos dados de crianças e adolescentes deveria ser feito de um modo diferente das demais pessoas, como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


Crédito:Reprodução Ascom/ANPD

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também se manifestou, afirmando que a relação entre a empresa e os usuários é uma relação de consumo, e, portanto, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 


Agora, a Meta tem cinco dias para responder a uma série de questionamentos da Senacon, incluindo o propósito do uso de dados dos consumidores para treinamento de IA e a política de informação aos consumidores adotada para uso de dados. Além disso, a ANPD está atenta ao cumprimento imediato da decisão, visando proteger os direitos fundamentais dos titulares afetados.


Em junho, a Meta informou a União Europeia e o Reino Unido sobre a nova política de privacidade da empresa, que possibilitava o uso de dados dos usuários no treinamento de IAs generativas. Com repercussão negativa, a Meta voltou atrás e adiou a mudança por lá.


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