Durante almoço promovido ontem, em Brasília, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulamentação de grandes empresas de internet.
Caso a tarefa não seja cumprida pelo Congresso, Barroso afirmou que o STF deve priorizá-la, uma vez que as chamadas big techs vivem uma crise de credibilidade e é preciso fazer com que o jornalismo profissional volte a exercer seu papel de "mediador dos fatos" na sociedade brasileira.
Ainda segundo o presidente do STF, além de democratizar a comunicação, a revolução digital promovida por grandes empresas de internet favoreceu a disseminação de desinformação, discurso de ódio e o fenômeno conhecido como viés de confirmação, isto é, a tendência de só consumir informações que confirmem crenças, hipóteses ou convicções prévias, sem espaço para o contraditório.
Crédito: Augusto Coelho - Comunicamera - reprodução ANJ
Barroso, em almoço promovido pela ANJ: jornalismo precisa voltar a exercer papel de "mediador dos fatos"
Barroso lembrou ainda que a popularização das redes sociais impactou a indústria de notícias, que perdeu verbas publicitárias para as companhias digitais. Daí, prosseguiu, a necessidade de regulamentação das big techs, com regras que protejam os direitos autorais das empresas jornalísticas e os dados dos internautas.
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Presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech corroborou a análise de Barroso afirmando que a sustentabilidade financeira da indústria de notícias está sob ameaça. “Valendo-se de conteúdos de terceiros, as chamadas big techs acumulam fortunas vendendo publicidade, mas não querem ser equiparadas em regulação aos veículos de comunicação."
Rech também criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em análise pelo STF. Segundo ele, tal dispositivo aumenta a assimetria entre empresas jornalísticas e plataformas digitais ao isentar estas de "qualquer responsabilidade pelo produto que vendem".
Ainda de acordo com o presidente-executivo da ANJ, aspectos regulatórios e o uso de conteúdos jornalísticos sem a devida remuneração estão "na raiz de grande parte dos percalços do jornalismo", cenário que tenderia a se agravar com o que ele chamou de "atuação descontrolada da inteligência artificial generativa”.
Para que haja menor assimetria entre big techs e empresas jornalísticas, Rech defendeu a adoção de dispositivos legais como os já aprovados na Austrália e no Canadá. Nestes países, as empresas de internet são obrigadas a remunerar veículos de notícias pelo uso de seu conteúdo.
“No Brasil, esse tema segue engessado por lobbies poderosos, que não querem uma discussão racional e produtiva sobre a revitalização do jornalismo profissional como melhor antídoto para a epidemia desinformativa”, concluiu o presidente da ANJ.