Deputados vetam inclusão no Código Penal de punição a quem espalha fake news nas eleições

Redação Portal IMPRENSA | 29/05/2024 10:12
Numa derrota ao governo Lula, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de incluir no Código Penal pena de prisão de um a cinco anos e multa a quem dissemina desinformação em período eleitoral foi mantido ontem pelo Congresso Nacional.

De 2021, o veto de Bolsonaro foi analisado quase três anos depois pelos parlamentares. Foram 317 votos de deputados para mantê-lo e 139 para derrubá-lo. A proposta derrotada visava evitar a chamada "comunicação enganosa em massa" e "crimes contra a democracia". 
Crédito: Waldemir Barreto - Reprodução Agência Senado
Placar da votação na Câmara dos Deputados: derrota para o governo Lula
Tais ilícitos são definidos como formas de promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral.

À época do veto, Bolsonaro argumentou que a proposta poderia afastar o eleitor do debate público.

Independente da decisão de ontem, a legislação brasileira continua prevendo punição, na instância eleitoral, a quem espalha fake news visando prejudicar um candidato. A proposta vetada visava tipificar esse tipo de crime na esfera penal.