À frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou hoje de evento sobre liberdade de imprensa. Realizado em São Paulo pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o evento contou com parceria da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos.
Em conversa mediada pela presidente da Abraji, Katia Brembatti, e pela advogada Mônica Galvão, do Instituto Tornavoz, a ministra defendeu a regulamentação das redes sociais, destacou a importância da imprensa na cobertura das eleições e alertou sobre o risco de um "coronelismo digital".
Crédito: Jardiel Carvalho - reprodução Folha Press
Em referência à prática política comum durante a República Velha, na qual os coronéis coagiam seus subalternos a votarem em seus candidatos para se manterem no poder, a expressão foi usada para descrever situações em que os eleitores votam de acordo com conteúdo desinformativo que circula nas redes sociais.
Liberdade de expressão
"Nós temos uma situação completamente inédita na história da humanidade, que é de um grande, grande, volume de dados que são passados nos nossos aparelhos", disse a ministra, acrescentando que o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e das plataformas não implica em limitar a liberdade de expressão. "Muito diferente disso, estamos falando que a liberdade não é só do dono da plataforma, de quem veicula."
Sobre a importância do trabalho jornalístico nas eleições, Cármen afirmou que a "imprensa é a grande parceira do Judiciário" no oferecimento de informações confiáveis, que permitam que o eleitor faça as suas escolhas de forma cidadã. "É perigosíssimo imaginar que deformando, desinformado, mentindo, você vai ter um resultado que seja liberdade do eleitor."
Em outra analogia sobre as práticas de compra de votos vistas no passado, Cármen usou a expressão "marmita digital". Ela explicou que, antigamente, entregava-se uma marmita ao eleitor contendo, além de comida, o voto que ele deveria colocar na urna. "Agora criaram a marmita digital. Eu coloco no celular quem você deve votar e quem você não deve votar. E você chega lá na urna e só coloca isso", cotejou.
Cármen também falou sobre soberania nacional, afirmando que algumas pessoas querem que o Brasil seja um "espaço extra-supranacional", onde os cidadãos não têm o direito de aplicar suas próprias regras e o "algoritmo dita" o que é verdadeiro e falso. "Alguém aqui acha que esse algoritmo não tem alguém que dita, manipula e ganha dinheiro com isso?", perguntou a ministra.