Nove entidades de defesa do jornalismo (Abraji, RSF, Tornavoz, Ajor, Fenaj, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Palavra Aberta Jeduca e Comitê para a Proteção de Jornalistas) criticaram hoje a apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o repórter André Barrocal.
A medida ocorre dois anos após Aras ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação motivada por uma reportagem publicada na revista Carta Capital, em julho de 2020, na qual Barrocal chamou o então PGR de "cão de guarda" e "procurador de estimação" do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Crédito: Reprodução Carta Capital
"Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que 'manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.' Aras busca agora reverter sua derrota por meio de uma reclamação constitucional perante o STF", denunciam as entidades.
Ainda segundo o comunicado conjunto, "o jornalismo exerce função essencial para permitir o escrutínio da coisa pública" e críticas que se restringem ao exercício de um cargo não devem ser coibidas pelo Judiciário, sob risco de caracterizarem censura.