A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Mato Grosso que permitiu, em fevereiro, uma operação de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e computadores dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro.
A operação anulada resulta de inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) a pedido do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB).
O político acusou os jornalistas de calúnia, perseguição e associação criminosa devido a publicações no site Isso É Notícia, dirigido por Aprá, apontando a existência de um conluio entre Mendes e o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).
Crédito: Reprodução Repórter Brasil
Isso É Notícia, de MT, replicou matéria da Repórter Brasil e publicou texto opinativo sobre suposto conflito de interesse
Além de replicar uma matéria publicada pela Repórter Brasil em setembro de 2023 - que investiga a relação de Perri, também sócio majoritário de uma empresa de mineração, com garimpeiros investigados por uso de mercúrio ilegal, além de relatar a posição do desembargador em julgamentos que afetam os negócios de mineradoras -, o Isso é Notícia publicou um texto opinativo de Enock Cavalcanti sobre o suposto conflito de interesses.
Segundo a ministra Cármen Lucia, a operação de busca e apreensão de computadores e telefones dos jornalistas constuiu "censura judicial incompatível com a Constituição da República".
Em fevereiro, oito entidades jornalísticas (Abraji, Artigo 19, Jeduca, CPJ, Fenaj, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras) criticaram a operação de busca e apreensão contra os jornalistas Enock Cavalcanti e Alexandre Aprá.
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