Abraji apresenta recurso contra decisão do STF que responsabiliza veículos por declarações de entrevistados

Redação Portal IMPRENSA | 19/03/2024 17:04
Na semana passada, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera que veículos jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados que imputem de forma falsa crime a terceiros.

Tal tese jurídica foi aprovada pelo STF em novembro último e estabelece a possibilidade de remoção de conteúdo e responsabilização civil da empresa jornalística que publicar uma entrevista com "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas".

O caso chegou ao STF devido a uma ação ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini, já falecido, contra o Diário de Pernambuco. Zarattini processou o jornal devido a uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley afirmou que o ex-parlamentar foi o mentor de um atentado a bomba ocorrido no aeroporto de Guararapes (Recife), em 1966.
Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil
Fachada do STF
Em seu recurso contra a decisão, a Abraji sugeriu alterações com a finalidade de "adequar a tese aos limites do caso e das discussões levantadas pelos ministros no julgamento".

Fim da remoção de conteúdo

Dentre as sugestões, destaque para o fim da possibilidade de remoção de conteúdos e a restrição da responsabilização dos veículos a caso de dolo na divulgação da informação falsa. A entidade também questionou o que classificou como "termos ambíguos e obscuros" do texto aprovado pelo STF. Dentre eles, destaque para “indícios concretos” da falsidade de uma declaração.

À época da aprovação da tese pelo STF, defensores da liberdade de imprensa criticaram a decisão, apontando que ela causará autocensura nos veículos de notícias e aumento do número de casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores.

O recurso apresentado pela Abraji ao STF acompanha uma nota assinada por outras seis organizações de imprensa: Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), RSF (Repórteres Sem Fronteiras), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.