Com o objetivo de subsidiar projetos de lei que tratam o tema, o Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) debateu no início desta semana, em audiência pública realizada no Senado, a remuneração de conteúdo jornalístico por big techs.
Professora da Universidade de Brasília (UnB), Marisa von Bülow buscou destacar quais veículos teriam direito à remuneração, que tipo de conteúdo deve ser remunerado e quais plataformas digitais devem pagar por ele.
Ela também falou sobre a inteligência artificial (IA), lembrando que veículos de comunicação estão cobrando empresas como a OpenAI, dona do ChatGPT, pelo uso de seus bancos de dados para alimentar e treinar modelos de IA.
Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
"O diagnóstico aponta que não é só uma questão de recurso para o jornalismo. É uma questão também sobre como as plataformas estão funcionado e como estão difundindo, distribuindo e usando o conteúdo."
Devastação financeira
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech também participou da audiência. Ele afirmou que a imprensa vem sendo “devastada financeiramente” pelas plataformas digitais. "Não é liberdade de imprensa pela liberdade de imprensa, mas pelo que ela significa para a estabilidade mundial e para a democracia no planeta."
Por sua vez, Francisco Brito Cruz, diretor executivo da organização de pesquisa InternetLab, defendeu a remuneração destacando que a transformação digital desorganizou o mercado jornalístico. "Me parece existir um cenário que clama por uma intervenção mais abrangente, estratégica e de longo prazo."
Já a jornalista Bia Barbosa defendeu a retomada da tramitação dos projetos que tratam sobre a remuneração por conteúdos na internet.
Em 2023, a remuneração de conteúdos jornalísticos foi debatida e incluída no relatório do PL 2.630/2020, conhecido como Projeto das Fakes News. O projeto responsabiliza as plataformas pela veiculação de notícias falsas e pela desinformação. Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL foi aprovado no Senado em setembro de 2020 e, após forte pressão das big techs, foi retirado de pauta e não foi votado pela Câmara dos Deputados.
Outro projeto que tramita na Câmara é o PL 2.370/2019, que também obriga plataformas digitais a remunerar empresas jornalísticas pelo uso de seu conteúdo.
* O texto acima foi elaborado com informações da Agência Senado.
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