Novas resoluções do TSE preveem aumento das exigências para redes sociais que espalharem desinformação

Redação Portal IMPRENSA | 08/01/2024 14:52
Divulgadas semana passada, as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024 incluem novas obrigações para que as redes sociais contenham a disseminação de desinformação sobre as urnas e a integridade do processo.

A principal mudança é que nas últimas eleições as plataformas eram convidadas a assinar convênios não obrigatórios com o TSE. E cada uma podia definir os tipos de conteúdos que deveriam ser removidos. 

Embora ainda não haja definição sobre o tipo de punição ou multa a ser aplicado, agora a ideia é responsabilizar as redes sociais que permitirem "a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".
Crédito: Reprodução
Sede do TSE em Brasília
As novas regras também estipulam que as redes sociais que oferecerem serviço de impulsionamento ficarão obrigadas a manter ferramentas de transparência sobre a publicidade e sobre valores e responsáveis pelo pagamento.

Conteúdos manipulados

Outra novidade diz respeito a conteúdos fabricados ou manipulados. Assim, quando houver criação ou sobreposição de imagens ou sons, isso deve ser explicitamente informado.

No caso de descumprimento, um dos artigos do Código Eleitoral prevê detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.

Também está proibida a utilização na propaganda eleitoral "de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral".

A relatora do processo de revisão das resoluções é a ministra Cármen Lúcia. Estão previstas audiências públicas no final do mês de janeiro para aprovação das novas normas.