Reportagem da Agência Brasil informa que o Ministério das Comunicações anunciou esta semana o Plano Nacional de Outorgas de Retransmissão de TV Digital, que contempla medidas para ampliar os serviços de rádio e televisão em mais de 2,5 mil municípios do país.
A partir da portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), a medida também contém diretrizes para os sinais das estações geradoras, que poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas. Com isso, a ideia do governo é ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Crédito: Reprodução Agência Brasil-Valter Campanato
O plano também prevê a permissão de concessão para pessoas jurídicas formadas por uma só pessoa, que não era possível até então, além do 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que também visa ampliar a radiodifusão de sons e imagens em municípios com baixa cobertura desses serviços.
Segundo o ministro Juscelino Filho, um decreto de migração das rádios permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para a faixa estendida de FM. Neste caso, o objetivo é garantir maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares. “O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, disse Juscelino à Agência Brasil.
Ainda de acordo com o ministro, esse conjunto de iniciativas vai fortalecer a radiodifusão e ajudar a enfrentar a desinformação. “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira.”