Entidades condenam mudanças nas declarações de bens de candidatos

Redação Portal IMPRENSA | 02/08/2022 16:53
Em conjunto com outras organizações dedicadas à defesa da transparência pública, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual fazem parte a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), dentre outras entidades representativas da imprensa, enviou nesta segunda-feira (1), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma carta aberta condenando mudanças nas declarações de bens de candidatos que disputarão as eleições de 2022. 

Dirigida ao presidente e ao vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e à juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, a carta destaca que, ao contrário de eleições anteriores, este ano o TSE deixou de divulgar nas declarações de patrimônio dos candidatos dados como tipo de veículo ou cidade em que um imóvel está localizado, passando a informar apenas o gênero do bem (veículo automotor, casa, terreno etc) e o valor correspondente.
Crédito: Reprodução
Segundo a carta, a mudança foi motivada pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prejudicando a plataforma DivulgaCandContas e o Repositório de Dados Abertos Eleitorais.

Além do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (que reúne ao todo 28 organizações), assinam a carta o Data Privacy, o InternetLab, a Open Knowledge Brasil e a Transparência Brasil. O documento alerta que a mudança representa “um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral”.

De acordo com as entidades, a ocultação das informações prejudica gravemente a fiscalização da sociedade sobre a evolução patrimonial dos candidatos e sobre a veracidade das declarações. A mudança, prossegue a carta, já seria crítica em um contexto de normalidade. Na conjuntura atual, seria inadmissível, pois "pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”. O documento pede que a alteração seja suspensa e as informações voltem a ser divulgadas.

A íntegra da carta pode ser lida aqui.

Leia também