Tribunal de Apelações confirma condenação de jornalista ganhadora do Nobel da Paz

Redação Portal IMPRENSA | 08/07/2022 13:32
O Tribunal de Apelações das Filipinas confirmou nesta sexta-feira (8) a condenação por difamação cibernética da jornalista Maria Ressa, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, e do ex-colaborador do portal de notícias Rappler, do qual Ressa é fundadora e CEO, Reynaldo Santos Jr.

A corte ainda acrescentou oito meses à pena de 6 anos de prisão incialmente imposta à jornalista em primeira instância. Os profissionais foram condenados com base na Lei de Prevenção a Cibercrime, de 2012. As acusações contra Ressa e Santos Jr. foram motivadas por uma reportagem sobre corrupção governamental publicada no Rappler em 2012.

Em comunicado, o Rappler afirmou que os advogados de Ressa e Santos pretendem recorrer à Suprema Corte do país.
Crédito: Hakon Mosvold Larsen/AP
Nos últimos anos, a jornalista filipina tornou-se símbolo global de defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Após ter coberto o sudeste asiático para a CNN por duas décadas, ela fundou o portal Rappler, onde passou a publicar reportagens denunciando os assassinatos extrajudiciais promovidos pelo presidente Rodrigo Duterte como parte da política de combate às drogas nas Filipinas.

Perseguição

Em retaliação a seu trabalho, a jornalista, que foi escolhida uma das personalidades de 2018 pela revista Time e dividiu o Nobel da Paz com o colega russo Dimitry Muratov, tornou-se alvo de perseguição judicial do governo Duterte.

Entidades de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa de todo o mundo vêm denunciando o caso e mobilizando campanhas globais em defesa da jornalista.  

A confirmação da condenação ocorreu poucos dias após outro ataque institucional à profissional e ao veículo. Na semana passada um órgão do governo filipino denominado Securities and Exchange Commission (SEC) revogou a licença de funcionamento do portal Rappler e ordenou seu fechamento. Os advogados de defesa entraram com recursos e por enquanto o veículo continua funcionando .

A ordem da SEC decorre de cobranças fiscais contra o Ressa, indicam um possível uso de assédio judicial para atacar a liberdade de imprensa.

“Pedimos aos nossos colegas de mídia, nossa comunidade e outros defensores de uma imprensa livre e independente que sejam vigilantes agora mais do que nunca. Não se trata apenas de Maria Ressa, Rey Santos Jr. ou Rappler. Em última análise, o que está em jogo é nossa democracia, cuja força repousa em uma mídia que não é ameaçada pelo Estado nem intimidada por forças que silenciam vozes críticas”, finalizou o comunicado do Rappler.

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