Aprovado no Senado, PL extingue limite de comercialização da grade de TVs e rádios

Redação Portal IMPRENSA | 24/06/2022 16:58
O Senado aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei 5.479/19, que libera a comercialização de 100% da grade de programação das emissoras de TV e rádio do país e é considerada uma vitória da base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro. 

O PL promete mudar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que limita a comercialização de apenas 25% do tempo das emissoras para veiculação de conteúdo publicitário. Na prática a nova regra abre a possibilidade de subconcessão de meios de comunicação, legalizando o arrendamento das transmissões.

O projeto é do deputado Alex Santana (Republicanos-BA) e teve relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os dois integram a frente parlamentar evangélica, que tem interesse no tema pois ele expande as possibilidades de veiculação de conteúdo religioso terceirizado nas emissoras. O texto teve votos contrários da oposição. O senador Paulo Paim (PT-RS) tentou estabelecer um limite de 30% para o arrendamento, mas sua proposta foi rejeitada.
Crédito:Rivaldo Gomes
Pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus
A votação ocorreu pouco depois que a Band Rio e a Record foram condenadas pela Justiça Federal a limitar a comercialização publicitária a 25% de sua grade de programação, ou seis horas diárias. A decisão decorre de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que a TV Record comercializa 28,19% do tempo, sendo 20,83% para conteúdo da Igreja Universal do Reino de Deus. Por sua vez, a a Band Rio foi condenada por disponibilizar 25,98% de sua grade para fins comerciais.

Nas últimas décadas, emissoras de TV e rádio passaram a ter no arrendamento de sua programação, sobretudo para igrejas, uma importante fonte de renda.

"Essa prática foi aproveitada majoritariamente por grupos empenhados em utilizar o serviço público para proselitismo religioso, mas também por 'pequenos empreendedores' que estão no comando de alguns dos mais conhecidos programas policialescos da TV e do rádio brasileiros. Justamente nesses espaços (com algumas exceções) foi preparado, ao longo de muitos anos, o caldo de cultura de ódio, misoginia, racismo, intolerância religiosa, lgbtfobia e punitivismo que hoje alimenta o bolsonarismo", analisou o jornalista Bruno Marinoni, que é doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no portal Esquerda on Line.