Google fecha acordo com veículos de notícias franceses e encerra disputa envolvendo direitos autorais

Redação Portal IMPRENSA | 22/06/2022 12:07
Denominada Autoridade da Concorrência, a agência francesa de defesa da concorrência anunciou nesta terça-feira (21) que avalizou um acordo entre o Google e meios de comunicação do país, que deve encerrar uma disputa de mais de dois anos em torno do pagamento de direitos autorais envolvendo exploração de conteúdo jornalístico.

Segundo a agência francesa, o Google fez um conjunto de promessas para que o acordo fosse alcançado, incluindo fornecer aos veículos estimativas de receita indireta gerada pela inclusão de conteúdo de notícias em seus resultados de pesquisa.

"A Autoridade considera que os compromissos propostos pelo Google estão no sentido correto para acabar com as preocupações em termos de concorrência", afirmou a agência em comunicado.
Crédito: Reprodução
Entidades que representam revistas, agências de notícias e jornais franceses entraram com uma ação em 2019 para exigir que o Google pagasse os direitos autorais pela reprodução e uso de seu conteúdo jornalístico no serviço de buscas na internet.

Multa

Após considerar que o Google não negociou "de boa-fé" com os veículos de imprensa, a agência condenou a empresa em julho de 2021 a pagar uma multa de 500 milhões de euros. O acordo anunciado nesta terça-feira também inclui o pagamento deste valor.

Além disso, o Google prometeu remunerar quase 140 publicações francesas que já assinaram acordos de remuneração bilaterais com a empresa. Os compromissos assumidos permanecerão obrigatórios por cinco anos e poderão ser renovados por mais cinco.

Em 2019, uma diretiva da União Europeia (UE) deu aos veículos de notícias da região novos direitos para exigir o pagamento pelo uso de seu conteúdo pela gigante de buscas. Muitos veículos, porém, ainda reclamam que são excluídos de acordos compensatórios com a empresa.