Nova regra de licitações de serviços de comunicação favorece agências com capacidade técnica

Redação Portal IMPRENSA | 12/05/2022 14:32
Empresas sem capacitação técnica, que atualmente podem participar de licitações de prestação de serviços de comunicação a empresas e órgãos públicos, devem perder esse direito em breve. 

Isso porque foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (11), o PL 4059/21. De autoria do senador Cacá Leão (PP-BA), o texto altera a Lei 12.232/10 e passa a incluir as licitações de comunicação corporativa nas mesmas regras adotadas para contratação de publicidade. 
Crédito: Reprodução CBIC
Em outras palavras, a proposta veta os pregões eletrônicos e a participação de empresas sem capacitação técnica em serviços especializados de comunicação. 

Transparência

A medida é uma pauta histórica da Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação). Daniel Bruin, presidente do Conselho Gestor da entidade, defende que o novo modelo traz mais transparência às licitações de prestação de serviços de comunicação.

“Com regras claras e um modelo de contratação baseado em avaliação técnica, vamos ter mais segurança jurídica e uma abertura de mercado para as agências de comunicação, que hoje competem com empresas de manutenção e limpeza que ganham contas com preços baixos apenas para fornecer mão-de-obra. Foi um grande avanço e estamos na expectativa da sanção presidencial." 

Apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro e aprovado na Casa em março, o texto passou pelo Senado sem modificações e vai direto para a sanção do Presidente da República. Se não houver vetos, entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.