Sentença do STF contra Rubens Valente coloca liberdade de imprensa em risco no país

Redação Portal IMPRENSA | 06/05/2022 15:48
Matéria de Vasconcelo Quadros publicada na Agência Pública nesta sexta-feira (6) revela que o jornalista Rubens Valente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a indenizar o ministro Gilmar Mendes em cerca de R$ 310 mil por danos morais pela publicação do livro-reportagem Operação Banqueiro.

Sobre a prisão de Daniel Dantas pela Polícia Federal em 2008, em eventual reedição a obra terá que contar, também por decisão do STF, com a sentença contra Valente, acompanhada da transcrição da petição de Gilmar Mendes, que tem cerca de 200 páginas. Com isso, a rigor novas edições do livro ficam inviabilizadas.
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Definitiva e já em fase de execução, a sentença foi considerada sem precedentes e um perigo para a liberdade de imprensa no Brasil. Valente já pagou ao ministro, do próprio bolso, R$ 143 mil. Em breve poderá ter de desembolsar mais R$ 175 mil. 

Jurisprudência

A decisão contra o jornalista foi votada na Primeira Turma do STF. Apenas o ministro Luís Roberto Barroso foi contrário à condenação. Os outros três (Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber) seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável aos anseios persecutórios de Mendes.

Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que o caso gerou jurisprudência e que os argumentos jurídicos contra Valente já foram usados em quatro processos julgados pelo STF contra outros réus. O mesmo teria ocorrido nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias, onde as premissas jurídicas contra Valente já teriam sido usadas em outros dez julgamentos, inclusive para cálculo de valor de indenização por danos morais. 

Ainda segundo a Pública, a Abraji ingressou com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o órgão dê seu parecer sobre o caso.