Facebook publica anúncio em grandes jornais do país com críticas ao PL das Fake News

Redação Portal Imprensa | 03/03/2022 15:04
Foi publicado nesta quinta-feira (3) um anúncio do Facebook, de página inteira, em alguns dos principais veículos de imprensa do país.

A peça publicitária critica o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, argumentando que o texto, que deve ser votado em breve no Congresso Nacional, "traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online".

A fim de combater notícias falsas e seus disseminadores, o projeto prevê proibição de disparos em massa e limitação do uso de dados pessoais dos usuários de redes sociais.

Ainda segundo o anúncio, até pequenas lanchonetes de bairro poderão ser proibidas de anunciar no Facebook, já que o PL impediria inclusive o chamado "uso responsável" de informações - mesmo que tal uso esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Crédito: Reprodução
Trecho de peça publicitária do Facebook anunciada em grandes jornais do país
O conteúdo pago também afirma que o Facebook já investiu mais de US$ 13 bilhões em segurança e combate à desinformação.

Penalizações criminais 

Após muita discussão entre parlamentares, o relatório final do PL das Fake News, aprovado em 2020, isentou a disseminação de notícias falsas de penalizações criminais.

Mesmo assim, o texto vem sendo criticado por especialistas em checagem de fatos e desinformação como ineficaz e potencialmente causador de um ambiente de cerceamento da liberdade de expressão.

Um dos pontos criticados é a obrigatoriedade de uso de CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais.

Também é criticada a ideia de que a desinformação possa ser combatida conferindo a autoridades a competência para identificar conteúdos falsos. Em vez dessa alternativa, que pode ensejar o arbítrio, os críticos afirmam que seria muito mais eficiente apostar em educação midiática da população.