STF suspende censura a jornal O Globo em caso envolvendo "nova cloroquina"

Redação Portal IMPRENSA | 22/02/2022 14:20
Sob a alegação de que a Constituição não prevê censura prévia à atividade de veículos de imprensa, o Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão de decisões da Justiça de Manaus que censuraram o jornal O Globo, impedindo o veículo de publicar notícias relativas a um ensaio clínico conduzido pela rede de saúde privada Samel. O estudo teve como foco a proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a covid-19. 

A maioria dos magistrados seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que em novembro do ano passado já havia proferido decisão contrária à censura. O ministro Nunes Marques foi o único a votar a favor do recurso da Samel.

Alegações impertinentes

Gilmar Mendes defendeu que as alegações pró-censura do grupo Samel "são impertinentes" e decorrem de "mero inconformismo". O ministro também destacou que a jurisprudência do STF consagrou que "as garantias de liberdade plena de informação e de imprensa somente podem ser integralmente preservadas se entendidas como proibitivas de qualquer tipo de censura prévia".
Crédito: Reprodução Agência Brasil
Em outubro de 2021, após a publicação de matérias da repórter Malu Gaspar, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, determinou que O Globo deixasse de atrelar a Samel à pesquisa com proxalutamida, sob pena de multa. 

Amaro de Lima também determinou que fosse publicada, em 48 horas, a resposta apresentada pela Samel, com o mesmo destaque, publicidade e dimensão da notícia original sobre o estudo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Segundo a Samel, a resposta não foi publicada sob os moldes estabelecidos. Diante disso, o juiz chegou a determinar o bloqueio de R$ 1,8 milhão da editora. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Amazonas reverteu essa medida, ressaltando que Editora Globo cumpriu todas as decisões judiciais ao longo do processo.

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