Lançado semana passada, app Bolsonaro TV fere LGPD ao acessar dados de usuários

Redação Portal Imprensa | 01/02/2022 15:47
Assinada pelo jornalista Paulo Victor Ribeiro, reportagem publicada nesta terça-feira, 1 de fevereiro, no site The Intercept Brasil, revelou que o aplicativo para celulares e tabletes Bolsonaro TV, lançado semana passada com vistas às eleições deste ano, pode acessar, alterar ou excluir arquivos armazenados nos dispositivos dos usuários.

O app também poderia acessar a localização dos usuários e executar tarefas como impedir que o aparelho entre em repouso e ler a configuração utilizada nos serviços do Google. 

As permissões seriam solicitadas na loja de aplicativos do Google (Play Store), mas não constariam nos Termos de Uso e Privacidade do app Bolsonaro TV.
Crédito: Reprodução
A matéria sustenta que o acesso às informações dos usuários fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda de acordo com a matéria de Ribeiro, as permissões de acesso a dados dos usuários do app Bolsonaro TV são concedidas a Rogerio Cupti de Medeiros Junior. Advogado e assessor parlamentar do vereador Carlos Bolsonaro desde 2021, ele seria o administrador do aplicativo.

Falta de clareza

Criado para ser um feed de publicações de membros da família Bolsonaro em redes sociais, o app tem um botão para compartilhamento do conteúdo por WhatsApp e redes sociais.

"É comum que um aplicativo que tenha comando de voz, como o Waze, tenha acesso ao microfone, ou que outro de mensagens, que permita envio de fotos como o WhatsApp, acesse os arquivos. Eles precisam dessas permissões para cumprirem suas finalidades. Mas o Bolsonaro TV não tem nenhum recurso extra: é apenas um simplório feed de redes sociais com um botão para compartilhamento. Não fica claro para que ele pede acesso a tantas informações dos usuários, e é isso o que os termos de uso deveriam explicar", argumenta a reportagem do Intercept.