Reportagem sobre caso Klein inspira PL sobre prazo de reparação de crimes sexuais

Redação Portal IMPRENSA | 03/12/2021 15:51
Veiculada na Agência Pública, reportagem especial sobre um esquema de exploração sexual de meninas que teria sido mantido pelo empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, por pelo menos três décadas, levou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) a apresentar no dia 26 de novembro o PL 4186/2021, que visa alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes sexuais.

A ideia da proposta é evitar casos como o de Francielle Wolff Reis, que foi relatado pela Pública e chamou a atenção da deputada. No final de outubro de 2021, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a Francielle o direito de ser indenizada pelos abusos sexuais aos quais diz ter sido submetida por Samuel Klein, quando tinha entre 14 e 16 anos de idade. 
Crédito:Reprodução Agência Pública
Na sentença os desembargadores Costa Neto e Ademir Modesto de Souza alegam que o prazo para que Francielle entrasse na justiça contra seu suposto agressor prescreveu dois meses antes de Francielle ter iniciado o processo, em 2013. 

A rotina de violações sexuais denunciada por ela durou entre 2008 e 2010. Por falta de recursos, Francielle só conseguiu iniciar a ação na Justiça em março de 2013, três anos e dois meses após o último abuso relatado.

Atualmente, o Código Civil prevê que as vítimas de abusos e agressões sexuais têm até três anos para entrar com ações de reparação. O PL de Sâmia propõe aumentar o prazo para 20 anos. Em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o prazo só começaria a ser contado quando a vítima atingir 18 anos.

Troféu Mulher IMPRENSA

Premiada na edição 2021 do Troféu Mulher IMPRENSA, a reportagem especial da Agência Pública entrevistou ex-funcionários e dez mulheres que disseram ter sido abusadas por Klein. O trabalho também consultou milhares de páginas de inquéritos policiais, ações trabalhistas e ações cíveis. A apuração jornalística corroborou as denúncias contra Klein.

À Pública, Sâmia alerta que com a atual legislação as vítimas de crimes sexuais ficam completamente desamparadas. "Por isso a gente resolveu fazer a proposição, pois ainda não tem o debate devido aqui na Câmara e na sociedade”, afirma a parlamentar, acrescentando que, em muitos casos, as vítimas só se dão conta do que aconteceu quando atigem a maioridade e têm acesso a informações sobre sexualidade e violência sexual. "O tema, além de revirar o estômago, nos trouxe esse alerta de que hoje as mulheres estão desamparadas para buscar o seus direitos na esfera civil”, completa Sâmia.