Contrariando governo, Augusto Aras defende suspensão da "MP das Fake News"

Redação Portal IMPRENSA | 13/09/2021 18:41

Numa medida que surpreendeu boa parte dos governistas, o procurador-geral da república, Augusto Aras, considerado até então um aliado de primeira hora do Planalto, enviou ao STF nesta segunda-feira, 13 de setembro, um parecer defendendo a suspensão da chamada MP das Fake News. 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 6, a medida provisória foi criticada por dificultar a remoção de conteúdo desinformativo e discurso de ódio das redes sociais e por subverter o Marco Civil da Internet, ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo.

Também chamada de MP do Vale Tudo, a medida cautelar tem validade até que o STF analise sua constitucionalidade.  

Crédito:Reprodução
Augusto Aras, procurador-geral da república

Em seu parecer de 27 páginas, Aras sustentou que a MP "dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático".

O procurador-geral da também sustentou que a alteração promovida pela MP de Bolsonaro gera insegurança jurídica para empresas e provedores, e que é  necessário "amplo e legítimo debate, na seara apropriada".

Relatora de ações que sustentam a inconstitucionalidade da medida, a ministra Rosa Weber determinou na última quinta-feira que Bolsonaro prestasse esclarecimentos a respeito do tema. O governo então alegou que a MP foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, ‘preservando a internet como instrumento de participação democrática’.