Após críticas de especialistas, Bolsonaro tem que explicar "MP das Fake News" ao STF

Redação Portal IMPRENSA | 09/09/2021 18:40
Encerra-se nesta sexta-feira, 10 de setembro, o prazo de 48 horas dado pela ministra do STF Rosa Weber para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre a Medida Provisória nº 1.068, que foi publicada no dia 6 de setembro.

Sob o pretexto de estabelecer o direito à liberdade de expressão de usuários de redes sociais, a medida, que foi apelidada pela oposição de "MP das Fake News", restringe a aplicação de moderação por parte das empresas de internet. Segundo especialistas, a iniciativa contribui para um maior volume de discurso de ódio e desinformação online.
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Manifestantes protestam contra "MP das Fake News" e em defesa do Marco Civil da Internet

Na prática a remoção de publicações só poderá ocorrer em caso de crimes que não dependam da representação das vítimas. Assim, diversas publicações precisarão de ordem judicial para serem retiradas do ar.

Italo Nogueira, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), classificou a MP 1.068 como uma "alteração abrupta" no Marco Civil da Internet, lei que foi "amplamente debatida e que trouxe grandes ganhos para a sociedade". 

"Acreditamos que mudanças como essa, que afetam o dia a dia das relações de nossa sociedade, precisam ser discutidas com ampla participação", diz o dirigente.

Incluindo a desmonetização de canais e perfis nas redes sociais, as medidas tomadas pelo STF para evitar que apoiadores de Bolsonaro disseminem  desinformação online estão entre os alvos dos manifestantes que participaram dos atos anti democráticos de 7 de setembro em apoio ao governo federal.

Nesta quarta-feira, 8 de setembro, líderes partidários solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP das Fake News. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a MP favorece a propagação de desinformação de maneira impune. O PSB e o Cidadania já recorreram ao STF contra a medida provisória.