STF anula decisão da Justiça do ES que ordenava exclusão de matéria da Folha

Redação Portal IMPRENSA | 15/07/2021 10:30
A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Espírito Santo que determinava que um texto de checagem de fatos fosse retirado do site da Folha.

O texto, decisão é do juiz Rodrigo Cardoso de Freitas, da 5ª Vara Cível de Vitória, em ação movida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), ordenava também que o jornal se retratasse pelo conteúdo publicado. 
Crédito:Carlos Humberto/STF
Ministra Carmen Lucia e ministro Luiz Fux, do STF
Ministra Cármen Lúcia emitiu despacho favorável à Folha
O jornal acionou o Supremo, e no entendimento da magistrada, o juízo "impôs censura a órgão de imprensa". 

"Essas condutas frustram o direito à liberdade de imprensa, inibindo-se atividade essencial à democracia como é a liberdade jornalística, essencial à informação, expondo a risco a garantia constitucional da liberdade de informar e de ser informado e de não se submeter a imprensa à censura", escreveu Cármen Lúcia no despacho. 

O texto "Senador engana ao usar falas antigas de Dráuzio Varella sobre pandemia" foi publicado em 14 de agosto de 2020 pelo projeto Comprova, e alertava para um vídeo publicado na página do senador. 

A gravação insinuava, em tom irônico, que o médico havia minimizado a gravidade da pandemia - omitindo, portanto, que Drauzio já afirmou publicamente ter subestimado a doença.

O senador entrou com um pedido de retratação afirmando que tinha sido difamado pelo jornal. Com a decisão do STF, o caso volta à primeira instância para que nova decisão seja proferida. 

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