Diferente do depoimento de Araújo, protocolo internacional contra fake news não previa censura

Redação Portal IMPRENSA | 19/05/2021 10:19

Diferente do que alegou o ex-chanceler brasileiro Ernesto Araújo, nessa terça (18), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado, o protocolo internacional de combate às fake news que o Brasil deixou de assinar não feria a liberdade de expressão.

Crédito:Agência Senado
Ernesto Araújo em depoimento à CPI da Covid-19

A jornalista e integrante da Rede Internacional de Checadores de Fatos, Cristina Tardáguila, apresentou detalhes do documento, e mostrou que a intenção dos países que capitanearam a iniciativa era o oposto: garantir o maior alcance possível das informações verídicas e ampliar a participação de todos os interessados no debate sobre a pandemia.


O texto foi iniciativa de países como Austrália, Chile, França, Geórgia, Índia, Indonésia, Lituânia, Líbano, Ilhas Maurício, México, Noruega, Senegal e África do Sul, e classificava a "infodemia" como um risco à saúde e à segurança humana.


No dia 12 de junho, o governo dos Estados Unidos aderiu ao protocolo. Um total de 132 países assinou, mas o documento foi rechaçado pelo Brasil. Araújo disse que agiu em defesa da liberdade de expressão.


"Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que pudessem não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação", disse.


No entanto, o protocolo não estabelecia ferramentas de censura. Segundo destaca Tardáguila, o texto determinava “o devido respeito à liberdade de expressão dos cidadãos, bem como pela ordem e segurança públicas"; dizia ser "fundamental" que os Estados se opusessem à desinformação "como um fator tóxico"; e considerava as notícias falsas como capazes de gerar "violência, violações dos direitos humanos e atrocidades em massa".


O documento pedia que os governantes garantissem o livre acesso a "informações gratuitas, confiáveis, factuais, multilíngues, direcionadas, precisas, claras e baseadas na ciência" e "o diálogo e a participação de todas as partes interessadas e comunidades afetadas" no debate sobre a pandemia.


Por fim, o protocolo ressaltava "o papel fundamental da mídia livre, independente, responsável e pluralista como forma de aumentar a transparência, a responsabilidade e a confiança" e sugeria uma "cooperação internacional, baseada na solidariedade e na boa vontade entre os países" para diminuir a desinformação.


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