Visando impedir o uso abusivo de ações de reparação de danos contra jornalistas e órgãos de imprensa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta quarta (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
De modo geral a ADI reivindica que a corte barre perseguições, assédio e ofensivas judiciais contra profissionais e veículos de imprensa.
Para isso, cita como exemplo de assédio judicial o caso da jornalista Elvira Lobato, que em 2007 fez uma reportagem no jornal "Folha de São Paulo" sobre o crescimento dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus.
Após a publicação, a jornalista passou a responder em diferentes estados a 111 ações requerendo o ressarcimento de danos morais. No ano seguinte a reportagem rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo a Elvira.
Intenção
Um dos fundamentos do pedido é a vinculação de dolo (intenção) a eventuais condenações de jornais e jornalistas. Ou seja, seria preciso que a divulgação de uma informação imprecisa ou mesmo falsa fosse intencional para que jornal e jornalista pudessem ser responsabilizados.
Em matéria sobre a ADI, o jornal O Globo reproduziu nesta quinta (8) o seguinte trecho da ação:
"No contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas, mesmo sem a probabilidade da procedência, para que intimidar jornalistas e órgãos de imprensa, que não reúnem condições concretas para arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como “assédio judicial” ou “assédio processual."