O Ministério Público Federal arquivou no dia 17 de março o processo contra o chargista Renato Aroeira, autor da charge que mostra o presidente Jair Bolsonaro pintando no símbolo do Sistema Único de Saúde a suástica nazista. Também é parte na ação o jornalista Ricardo Noblat, que replicou a imagem em uma rede social.

Crédito:Reprodução / Aroeria Cartum

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar os dois a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional e por crime contra a honra do presidente.

A charge foi criada após Bolsonaro incentivar em seu discurso a invasão de hospitais pela população para verificar se a população estava mesmo morrendo de covid-19.

Na manifestação pelo arquivamento, a procuradora da República Marina Selos Ferreira afirma que os comunicadores agiram no direito de criticar, já assegurado em julgados do Supremo Tribunal Federal, que considerou que “o pensamento crítico, muitas vezes ácido, em programas humorísticos ou em modo caricatural, compõe as atividades de ‘imprensa’ e, como tal, goza de plenitude de liberdade”.

Ela reforçou ainda que “não há como não se registrar que a pessoa retratada na sátira é pública e, como tal, sujeita a uma maior análise crítica por parte da população (e, por que não, da imprensa)”.

Para a procuradora, a aplicação da Lei de Segurança Nacional deve ficar reservada aos casos em que há o propósito de atentar contra a segurança do Estado, o que não ocorre na situação. Além disso, ela não vê intenção dos jornalistas de atentar contra a honra do presidente.

Ferreira diz que a charge foi a manifestação da crítica à condução das políticas de enfretamento à propagação do coronavírus por Bolsonaro, em especial, quando ele induziu as pessoas a duvidar das informações de lotação das UTIs nos hospitais.

“O direito à manifestação não se reveste de caráter absoluto [... mas] deve se soprepor a interpretações punitivistas que buscam por meio da sanção penal intimidar ou mesmo suprimir a força do pensamento crítico e da oposição, os quais são indispensáveis à dialética do regime democrático”, conclui na manifestação.

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