‘Fiquem Sabendo’ lança passo a passo para obter dados por meio da Lei de Acesso à Informação

Redação Portal IMPRENSA | 28/01/2021 11:47

Desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação foi implementada no Brasil, qualquer cidadão possui efetivamente o direito, previsto na Constituição, de receber dos órgãos públicos “informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. A LAI pode ser usada para obter dados não só do governo federal, como de estados, municípios, dos poderes Judiciário e legislativo, etc.

Crédito:Pexels

A ferramenta tem sido aliada do jornalismo investigativo, mas nem sempre é usada de forma eficiente e, por isso, muitos profissionais não conseguem obter as informações desejadas. Por isso a agência de dados Fiquem Sabendo montou um passo a passo para a formulação de um pedido bem feito.


A principal ferramenta por onde realizar as solicitações é o Portal da Transparência. Confira as dicas:


Detalhe o período, local e objeto da sua pergunta:

Você precisa saber quem é o órgão responsável pelas informações que procura. Nesse momento, seu maior aliado vai ser o bom e velho Google.


Pesquise quem é o órgão responsável pela informação desejada: 

Para questionar qualquer órgão federal basta acessar https://esic.cgu.gov.br. Já estados e municípios, procure por “e-sic estado/município X” ou acesse a lista do portal Colaboradados. Para judiciário e legislativo, busque "nome do órgão e-sic".


Seja muito claro, objetivo e conciso. Fazer listas enumeradas é uma boa pedida!

Uma das principais dicas para fazer bons pedidos é entender que quem está do outro lado é uma pessoa, um servidor público, que vai precisar ir atrás da informação que você está buscando. 


Peça os dados em formato aberto:

Inclua a seguinte frase: “Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em .xls *.csv,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14”.


Persista e recorra:


Algo que vai te ajudar muito nas buscas é ter persistência. Nem sempre o órgão vai responder sua solicitação por completo de primeira, então recorra! Você pode recorrer até quatro vezes, indicando os pontos que não foram contemplados e pedindo outra resposta.


Veja o gráfico da Controladoria Geral da União, responsável pela gestão da LAI: 

Se você não sabe o que perguntar, confira os pedidos que já foram respondidos na base de perguntas e respostas da CGU (https://bit.ly/397cwal) e no site Achados e Pedidos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) com a ONG Transparência Brasil.


No site do Fiquem Sabendo também há perguntas e respostas sobre a LAI com informações sobre o poder público.


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